Execução Fiscal 8079245-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.995,23

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

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Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:52

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:24

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de KELY CRISTIANA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Decisão

•07/11/2025, 14:01

Decisão

•07/11/2025, 14:01

Decisão

•07/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:12

Decisão

•02/02/2024, 23:09

Decisão

•12/09/2023, 15:27

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2023, 14:51

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