Execução de Título Extrajudicial 8042131-30.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8042131-30.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8042131-30.2023.8.05.0001. Autor: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Réu: CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Inadimplemento] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 10 de junho de 2026. DEYSE MARIA BARSANUFIO DE ALMEIDA Técnico Judiciário

11/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) APELADO: CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8042131-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro o solicitado retro. Cite-se na forma requestada. Cumpra-se a Serventia. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de fevereiro de 2026. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) APELADO: CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8042131-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro o solicitado retro. Cite-se na forma requestada. Cumpra-se a Serventia. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de fevereiro de 2026. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447-A) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061-S) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394-S) Apelado: Carlos Cezar Souza De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8042131-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA APELADO: CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS Advogado(s): SR06 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI 911/69. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 783 E 784 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na presente ação de execução de título extrajudicial, constata-se que o MM. Juiz a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de comprovação da mora do executado mediante notificação extrajudicial. 2. Contudo, tal exigência prevista no Decreto-Lei 911/69, aplica-se exclusivamente às ações de busca e apreensão fundadas em alienação fiduciária, não se estendendo às execuções de título extrajudicial, que possuem regime próprio no Código de Processo Civil. 3. Para o ajuizamento da execução, basta que estejam presentes os requisitos previstos nos artigos 783 e 784 do CPC: obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, o que foi feito como se observa nos documentos de ID’s 57464076/57464077). 4. Recurso provido para determinar o prosseguimento da execução. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8042131-30.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8042131-30.2023.8.05.0001, em que figura como Apelante AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e como Apelado CARLOS CEZAR SOUZA DE JESUS. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

23/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)