Petição Cível 8075339-05.2023.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8075339-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEIDE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS registrado(a) civilmente como ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443) REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO JOSEIDE OLIVEIRA MENEZES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária contra SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, também qualificado, aduzindo as razões da inicial. Devidamente citada, a demandada apresentou contestação. A parte autora apresentou réplica. Instadas a dizerem do interesse na produção de outras provas (ID 456083849), a ré pugnou pela produção de prova pericial (ID 460233617) para averiguar se há real necessidade de suporte multidisciplinar. A autora pugnou pelo julgamento antecipado ID 441741796). Decido. O(s) ponto(s) controvertido(s) consiste(m) na: (a) validade da recusa de cobertura e (b) imprescindibilidade da realização do tratamento multidisciplinar em âmbito doméstico (home care). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8075339-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro a produção de prova pericial requerida pela acionada e nomeio perito a médica ALINE NUNES SANDES CRM 24172 (71) 9181-2494 [email protected] devidamente cadastrada no Sistema de Perícias Judiciais do TJBA Comunicações do perito com o cartório deverão ser feitas pelo e-mail: [email protected] Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias: "I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos." Dê-se ciência ao Perito da nomeação e para, em 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários, podendo escusar-se do encargo, nos termos do art. 157 do CPC, ficando a cargo da ré (requente da prova) o respectivo pagamento. Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias. Juntado aos autos o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joseide Oliveira Menezes Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443) Requerido: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8075339-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JOSEIDE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS registrado(a) civilmente como ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443) REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO JOSEIDE OLIVEIRA MENEZES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária contra SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, também qualificado, aduzindo as razões da inicial. Devidamente citada, a demandada apresentou contestação. A parte autora apresentou réplica. Instadas a dizerem do interesse na produção de outras provas (ID 456083849), a ré pugnou pela produção de prova pericial (ID 460233617) para averiguar se há real necessidade de suporte multidisciplinar. A autora pugnou pelo julgamento antecipado ID 441741796). Decido. O(s) ponto(s) controvertido(s) consiste(m) na: (a) validade da recusa de cobertura e (b) imprescindibilidade da realização do tratamento multidisciplinar em âmbito doméstico (home care). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8075339-05.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a produção de prova pericial requerida pela acionada e nomeio perito a médica ALINE NUNES SANDES CRM 24172 (71) 9181-2494 [email protected] devidamente cadastrada no Sistema de Perícias Judiciais do TJBA Comunicações do perito com o cartório deverão ser feitas pelo e-mail: [email protected] Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias: “I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.” Dê-se ciência ao Perito da nomeação e para, em 05 (cinco) dias apresentar proposta de honorários, podendo escusar-se do encargo, nos termos do art. 157 do CPC, ficando a cargo da ré (requente da prova) o respectivo pagamento. Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias. Juntado aos autos o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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