Apelação Cível 8170688-35.2023.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 8170688-35.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8170688-35.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA EXECUTADO: BANCO BMG SA DECISÃO ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente para liberação do valor incontroverso de R$ 4.103,72 (quatro mil, cento e três reais e setenta e dois centavos). Considerando que as partes divergem significativamente sobre os cálculos apresentados e necessita este juízo de um expert para dirimir a controvérsia acerca dos mesmo, com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio como perito do Juízo a Bela. Alda Conceição Bispo, com endereço eletrônico: [email protected], tel. 71 98888-4848/999671882. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 (vinte) dias, facultando-se as partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, em prazo de 15 (quinze) dias. Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo de 20 (vinte) dias. Arbitro os honorários do perito em R$1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser depositado pelo réu, sucumbente na ação, em conta judicial no prazo de 20 (vinte) dias, com base no art. 465 do NCPC, levando-se em consideração o trabalho a ser realizado pelo perito. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após juntada do laudo pericial no processo, expedindo-se o alvará competente. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8170688-35.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO ASSUNTO:·[Contratos Bancários] Intime-se o executado para, em 15 dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 70.304,44 (setenta mil, trezentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), apontado na planilha de cálculos acostada aos autos, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e §1º do CPC). Não promovendo o executado o pagamento ou o depósito, proceda-se a penhora online dos valores exequendos, via Sisbajud, acrescidos da multa e honorários, na forma art. 523,§3º do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação nos autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Em havendo impugnação, intime-se o exequente para dela se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação à execução, voltem-me conclusos ou autos. Intime-se e cumpra-se. Salvador (BA), 23 de março de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8170688-35.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO ASSUNTO:·[Contratos Bancários] Intime-se o executado para, em 15 dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 70.304,44 (setenta mil, trezentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), apontado na planilha de cálculos acostada aos autos, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e §1º do CPC). Não promovendo o executado o pagamento ou o depósito, proceda-se a penhora online dos valores exequendos, via Sisbajud, acrescidos da multa e honorários, na forma art. 523,§3º do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação nos autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Em havendo impugnação, intime-se o exequente para dela se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação à execução, voltem-me conclusos ou autos. Intime-se e cumpra-se. Salvador (BA), 23 de março de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA Requerido: EXECUTADO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 25 de fevereiro de 2026 Rute Franca Sousa Diretora de Secretaria Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8170688-35.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários]

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADOS: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA E OUTROS Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ANTERIOR ACÓRDÃO PELA MANUTENÇÃO DOS PATAMARES PREVISTOS NO CONTRATO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERENCIAL. TAXA CONTRATADA BEM SUPERIOR AO PATAMAR DO BACEN. ABUSIVIDADE OBSERVADA. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PERCENTUAIS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL. RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE PAGA PELA AUTORA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO EARESP 676608/RS. DEVOLUÇÃO SIMPLES EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ 30/03/2021 E, A PARTIR DAÍ, NA FORMA DOBRADA, QUANTO AO MONTANTE POSTERIORMENTE ADIMPLIDO. APELAÇÃO DO BANCO. PROVIMENTO PARCIAL. EXERCÍCIO DA RETRATAÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8170688-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES/ Vistos, relatados e discutidos estes autos das apelações simultâneas n. 8170688-35.2023.8.05.0001, tendo como litigantes os acima mencionados. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em exercer o juízo de retratação para modificar o acórdão hostilizado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação da instituição financeira, na conformidade das razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Provimento em Parte

07/01/2026, 00:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

06/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 00:00

Pedido de inclusão

12/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Sanlia Maria Amaral De Alcantara Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876-A) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Apelado: Sanlia Maria Amaral De Alcantara Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876-A) Apelante: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PEÇAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8170688-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SANLIA MARIA AMARAL DE ALCANTARA e outros Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO BMG SA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,3 de fevereiro de 2025. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá INTIMAÇÃO 8170688-35.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/02/2025, 00:00

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