Procedimento Sumário 0000558-11.2012.8.05.0042 - TJBA

Procedimento Sumário 0000558-11.2012.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Publicação

15/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Olavo Gomes De Novaes Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0000558-11.2012.8.05.0042 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: OLAVO GOMES DE NOVAES Advogado: OLAVO GOMES DE NOVAES APELADO: ESTADO DA BAHIA Procurador: ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO LEVANTADA NAS CONTRARRAZÕES. PROTOCOLO DA PETIÇÃO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE DOIS REGISTROS. EVIDENCIAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO PARA PRÁTICA DE ÚNICO ATO PROCESSUAL. VERBA. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO. ART. 206, DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESTE SENTIDO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0000558-11.2012.8.05.0042 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, examinados, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0000558-11.2012.8.05.0042, em que figuram como demandantes os acima identificados. ACORDAM os desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR A PRELIMINAR e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões que seguem. Data registrada no sistema.

23/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 00:00

Mero expediente

08/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 00:00

Devolvidos os autos

06/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 00:00

Com efeito suspensivo

06/02/2019, 00:00

Documentos

Ementa

•23/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Devolvidos os autos

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(26)

legal