Execução Fiscal 0102727-44.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0102727-44.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ananias Galdino Santos Apelante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0102727-44.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANANIAS GALDINO SANTOS Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS. CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A contagem do prazo de suspensão do feito, iniciou-se em 2009, automaticamente, com a primeira ciência do Exequente acerca da não localização do devedor. 2. Finalizado o prazo de suspensão, iniciou-se, automaticamente, a contagem do prazo prescricional quinquenal que finalizou em 2015. 3. Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0102727-44.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos CONHECER e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença, nos termos do voto condutor.

23/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Publicação

26/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•23/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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