Execução de Título Extrajudicial 0378130-59.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0378130-59.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: LYGIA MARIA DE VASCONCELLOS CALHAU e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0378130-59.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de requerimento formulado pelo exequente solicitando a utilização de diversos sistemas e convênios para localização do endereço atual dos executados, dentre eles TSE, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, além de plataformas como UBER, IFOOD e NETFLIX. Primeiramente, observo que o requerimento formulado contempla múltiplas ferramentas de pesquisa de forma cumulativa e indiscriminada, o que não se mostra razoável nem proporcional ao caso concreto. A utilização de sistemas judiciais para localização de endereços deve ser feita de forma subsidiária e proporcional, evitando-se devassa desnecessária nos dados pessoais dos executados. Esclareço que cabe ao próprio interessado a diligência inicial na localização do endereço dos executados, devendo as ferramentas judiciais serem utilizadas de forma subsidiária. Quanto ao pedido de consulta ao SISBAJUD, defiro a medida, por se tratar de sistema apropriado para verificação de vínculos que possam auxiliar na localização dos executados. Realizada a pesquisa pelo SISBAJUD, aguarde-se a resposta. Juntada a resposta aos autos, intime-se a parte autora para manifestação. Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisa pelo RENAJUD, uma vez que tal sistema é destinado à restrição de veículos automotores e não constitui ferramenta apropriada para localização de endereço. Quanto aos demais sistemas e plataformas mencionados (TSE, INFOJUD, UBER, IFOOD, NETFLIX), não se mostra razoável sobrecarregar o Poder Judiciário com múltiplos requerimentos simultâneos sem que reste demonstrada a necessidade específica de cada uma das medidas. Ademais, a utilização cumulativa e indiscriminada de diversos sistemas implica verdadeira devassa nos dados pessoais dos executados, o que somente se justifica quando absolutamente necessário ao deslinde da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, 05 de novembro de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Auxiliar

Expedida/Certificada

06/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: LYGIA MARIA DE VASCONCELLOS CALHAU e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0378130-59.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de requerimento formulado pelo exequente solicitando a utilização de diversos sistemas e convênios para localização do endereço atual dos executados, dentre eles TSE, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, além de plataformas como UBER, IFOOD e NETFLIX. Primeiramente, observo que o requerimento formulado contempla múltiplas ferramentas de pesquisa de forma cumulativa e indiscriminada, o que não se mostra razoável nem proporcional ao caso concreto. A utilização de sistemas judiciais para localização de endereços deve ser feita de forma subsidiária e proporcional, evitando-se devassa desnecessária nos dados pessoais dos executados. Esclareço que cabe ao próprio interessado a diligência inicial na localização do endereço dos executados, devendo as ferramentas judiciais serem utilizadas de forma subsidiária. Quanto ao pedido de consulta ao SISBAJUD, defiro a medida, por se tratar de sistema apropriado para verificação de vínculos que possam auxiliar na localização dos executados. Realizada a pesquisa pelo SISBAJUD, aguarde-se a resposta. Juntada a resposta aos autos, intime-se a parte autora para manifestação. Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisa pelo RENAJUD, uma vez que tal sistema é destinado à restrição de veículos automotores e não constitui ferramenta apropriada para localização de endereço. Quanto aos demais sistemas e plataformas mencionados (TSE, INFOJUD, UBER, IFOOD, NETFLIX), não se mostra razoável sobrecarregar o Poder Judiciário com múltiplos requerimentos simultâneos sem que reste demonstrada a necessidade específica de cada uma das medidas. Ademais, a utilização cumulativa e indiscriminada de diversos sistemas implica verdadeira devassa nos dados pessoais dos executados, o que somente se justifica quando absolutamente necessário ao deslinde da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, 05 de novembro de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Auxiliar

07/11/2025, 00:00

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