Execução de Título Extrajudicial 0536194-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 110.110,98

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA 51322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALAN DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:08

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

10/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

10/02/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:08

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:03

Sentença

•26/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:08

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

10/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

10/02/2026, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/01/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:33

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA CARDOSO em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:02

Publicado Despacho em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:03

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA CARDOSO em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:09

Publicado Decisão em 17/09/2025.

19/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 07:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:02

Processo Reativado

19/05/2025, 09:29

Expedição de despacho.

13/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

09/04/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 20:32

Publicado Despacho em 20/03/2025.

05/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:55

Expedição de despacho.

18/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:26

Publicado Despacho em 13/02/2025.

11/03/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:04

Expedição de despacho.

11/02/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:38

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Acsm Escritorio Virtual Ltda Executado: Alan Da Silva Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0536194-02.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:05

Publicado Despacho em 27/05/2024.

29/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 02:59

Publicado Despacho em 15/01/2024.

29/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

24/01/2024, 16:06

Expedição de despacho.

12/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:25

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:56

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.

18/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2023 23:59.

10/07/2023, 17:47

Publicado Despacho em 15/05/2023.

06/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:01

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2023 23:59.

07/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de ACSM ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

04/01/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

03/01/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 23:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 07:44

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

05/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

05/10/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Outras Decisões

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

03/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2022, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Reativação

25/11/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Documento

04/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2021, 00:00

Reativação

04/11/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Reativação

30/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Reativação

20/07/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2021, 00:00

Força maior

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Publicação

06/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Mero expediente

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

19/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Publicação

03/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Documento

29/07/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Expedição de Edital

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2019, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019, 00:00

Documento

28/06/2019, 00:00

Documento

28/06/2019, 00:00

Documento

28/06/2019, 00:00

Documento

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2019, 00:00

Mandado

02/05/2019, 00:00

Mandado

25/04/2019, 00:00

Mandado

25/04/2019, 00:00

Mandado

27/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2019, 00:00

Publicação

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2016, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2015, 00:00

Mero expediente

13/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2015, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•03/12/2025, 12:17

Decisão

•15/09/2025, 10:35

Decisão

•15/09/2025, 07:20

Despacho

•04/08/2025, 15:04

Despacho

•04/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:29

Despacho

•13/05/2025, 15:14

Despacho

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•07/05/2025, 13:49

Despacho

•18/03/2025, 16:52

Despacho

•18/03/2025, 12:26

Todos os documentos(57)

Sentença

•06/02/2026, 14:03

Sentença

•26/01/2026, 14:31

Despacho

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•03/12/2025, 12:17

Decisão

•15/09/2025, 10:35

Decisão

•15/09/2025, 07:20

Despacho

•04/08/2025, 15:04

Despacho

•04/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:29

Despacho

•13/05/2025, 15:14

Despacho

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•07/05/2025, 13:49

Despacho

•18/03/2025, 16:52

Despacho

•18/03/2025, 12:26

Despacho

•11/02/2025, 13:04

Despacho

•04/02/2025, 13:49

Despacho

•20/09/2024, 12:10

Despacho

•19/09/2024, 20:18

Despacho

•23/05/2024, 14:10

Despacho

•23/05/2024, 13:50

Despacho

•11/01/2024, 11:25

Despacho

•08/01/2024, 15:30

Despacho

•12/05/2023, 12:54

Despacho

•12/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:01

Decisão

•18/07/2022, 15:33

Despacho

•31/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 22:15

Despacho

•30/08/2021, 15:36

Decisão

•08/07/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:35

Despacho

•20/01/2021, 10:25

Despacho

•19/11/2020, 05:59

Despacho

•19/10/2020, 09:59

Despacho

•01/10/2020, 06:32

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:46

Despacho

•01/10/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:15

Despacho

•22/05/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:15

Despacho

•18/02/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 13:15

Despacho

•13/08/2015, 16:40