Execução Fiscal 8000362-27.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 22.304,05

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

15/03/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 06:29

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:57

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 12:51

Expedição de despacho.

15/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:34

Expedição de intimação.

25/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/08/2025 23:59.

15/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

15/03/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 06:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:25

Despacho

•15/09/2025, 12:50

15/12/2025, 15:57

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 12:51

Expedição de despacho.

15/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:34

Expedição de intimação.

25/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:27

Juntada de certidão dd2g

24/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:27

Expedição de despacho.

12/12/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Andre Luis Nascimento Cavalcanti (OAB:BA17489) Executado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000362-27.2017.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 16:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.

27/02/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

27/02/2024, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 15:00

Expedição de decisão.

09/08/2023, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:21

Expedição de intimação.

27/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 11:14

Conclusos para decisão

16/03/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:33

Acórdão

•19/05/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:27

Despacho

•12/12/2024, 09:23

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:04

Despacho

•15/02/2024, 15:30

Decisão

•09/08/2023, 11:11

Decisão

•02/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:25

Despacho

•15/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:33

Acórdão

•19/05/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:27

Despacho

•12/12/2024, 09:23

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:04

Despacho

•15/02/2024, 15:30

Decisão

•09/08/2023, 11:11

Decisão

•02/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:13

Despacho

•20/06/2022, 12:58

Despacho

•19/07/2017, 11:14