Publicacao/Comunicacao
Processo: 0000119-74.2007.8.05.0074.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 07/07/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8075852-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 52283) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8055580-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTTO LEMOS E CORREIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (SP 20797) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8067654-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEMEIRE DA SILVA SA FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) MARCELO PESSOA SANTOS (BA 35550) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8059056-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLEIDE GABRIELE SOUZA DOS ANJOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8161599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA FABIANO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARCELO TOURINHO DANTAS (BA 17796) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8069465-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO CARVALHO DA SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0507087-30.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PAULO CESAR CERQUEIRA E SILVAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0548541-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CATIA DUARTE ANDRADE DE SANTANA CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/AAdvogado(s):BRUNA ANDRADE DE SANTANA (BA 33327) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0805654-24.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO LUIS NASCIMENTO NEVESComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000055-47.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000169-83.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ZULMIRA PEREIRA NERY COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000866-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANKLIN MATEUS BARBOSA COROA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8147610-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CHRISTINA URSULA SCHMIDTAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8194472-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEANDRO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007847-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0304456-60.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):CLEBER RIBEIRO (GO 18222) EDUARDO URANY DE CASTRO (GO 16539) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000264-44.2026.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THIAGO SANTOS SILVA INSTITUTO BRBAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8019317-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMEL REBELLO BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8077197-06.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOISES BONFIM DA SILVA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8010043-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JSGS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8011578-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. S S ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8020111-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (SP 27195) RUI CELSO REALI FRAGOSO (SP 60332) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8020901-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDLANILCY THOME FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8033011-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGROPECUARIA AGUAS CLARAS LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8064414-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI BARBOSA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8078295-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COPENER FLORESTAL LTDA MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0001355-98.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO ARAUJO MASCARENHAS GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0397193-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIAS DE SOUZA SANTIAGO BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (BA 34822) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0515222-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA SILVA DE LIMA MISIMAURA MOTA SOUZAAdvogado(s):MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA (BA 26925) VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA (BA 41375) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000564-03.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA REGINA ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000690-98.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERAMICA PADRE CICERO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000732-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ITAMAR FEITOSA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002722-29.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS - ABIH - REGIONAL EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003616-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIO AUGUSTO LIMA NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005749-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINICIUS BARRETO SERRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8031885-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDWARD DA SILVA ABREU SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8050463-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8070577-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCEDES CORREIA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8084604-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADAISE DA CRUZ SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8086815-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE COSTA DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8112961-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILLE GRACYELE MAGALHAES HONORATO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8113614-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8183638-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018044-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONIA MARGARIDA MENDES FERREIRA PAULO JORGE DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO (ES 14574) PAULO ROBERTO ULHOA (ES 10269) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001614-47.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BCE BAHIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LUA PEREIRA DA COSTA BATISTA (BA 44623) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0563714-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000045-03.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ETHIENE NASCIMENTO NUNES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000340-97.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS RENOVE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006958-20.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010877-87.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDSON MARCOS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THELMO DOS REIS CREAZOLA (BA 69511) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8051590-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FRANCIS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8172694-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERBLUES - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE