Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503763-12.2016.8.05.0022.
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 516551770. BARREIRAS/BA, 26 de agosto de 2025. LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZTécnico JudiciárioAutorizado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025, 00:00
Documento (Alvará)
26/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
16/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503763-12.2016.8.05.0022.
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 516551770. BARREIRAS/BA, 26 de agosto de 2025. LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZTécnico JudiciárioAutorizado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025, 00:00
Documento (Alvará)
26/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
16/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503763-12.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de processo com sentença transitada em julgado com pendência de juntada de documentos necessários pela parte Credora para início da confecção dos ofícios. Devidamente intimada, a parte Credora se quedou inerte. Assim sendo, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se o prazo quinquenal a contar do trânsito em julgado da condenação. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0503763-12.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone). OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR). OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará. BARREIRAS, BAHIA 17 de julho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Domicio Lima Ribeiro Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709)
Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0503763-12.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: DOMICIO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503763-12.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone). OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR). OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará. BARREIRAS, BAHIA 17 de julho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
28/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
18/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
11/06/2024, 00:00
Expedição de precatório/rpv
10/06/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/06/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 00:00
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)