Execução Fiscal 8000059-92.2016.8.05.0156 - TJBA

Execução Fiscal 8000059-92.2016.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Mandado

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Maria Conceicao Castelar Pinheiro Villela (OAB:BA7934) Executado: Adriani Luiz Oliveira Leao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000059-92.2016.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA (OAB:BA7934) EXECUTADO: ADRIANI LUIZ OLIVEIRA LEAO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000059-92.2016.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, bloqueio de valores bastantes para fazer frente ao débito. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Conforme id 430152166, foi constrito o valor de R$ 3.973,82, e a dívida perfazia o quantum de R$ 3.602,30, em 24/02/2024. Assim, deve-se converter em renda, com alvará, se necessário for, para aquele valor, em favor da exequente, R$ 3.602,30, em 24/02/2024, e acréscimos. Restante, custas pelo requerido, para fins de quitação. Diante do exposto, em face de bloqueio realizado suficientemente para satisfazer a dívida, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada. Oficie-se/expeça-se alvará, a fim de que o valor devido à autora, bloqueado, seja convertido em renda, dados no id 291729117. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MACAÚBAS/BA JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Maria Conceicao Castelar Pinheiro Villela (OAB:BA7934) Executado: Adriani Luiz Oliveira Leao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000059-92.2016.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA (OAB:BA7934) EXECUTADO: ADRIANI LUIZ OLIVEIRA LEAO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000059-92.2016.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, bloqueio de valores bastantes para fazer frente ao débito. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Conforme id 430152166, foi constrito o valor de R$ 3.973,82, e a dívida perfazia o quantum de R$ 3.602,30, em 24/02/2024. Assim, deve-se converter em renda, com alvará, se necessário for, para aquele valor, em favor da exequente, R$ 3.602,30, em 24/02/2024, e acréscimos. Restante, custas pelo requerido, para fins de quitação. Diante do exposto, em face de bloqueio realizado suficientemente para satisfazer a dívida, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada. Oficie-se/expeça-se alvará, a fim de que o valor devido à autora, bloqueado, seja convertido em renda, dados no id 291729117. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MACAÚBAS/BA JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Advogado: Maria Conceicao Castelar Pinheiro Villela (OAB:BA7934) Executado: Adriani Luiz Oliveira Leao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000059-92.2016.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA (OAB:BA7934) EXECUTADO: ADRIANI LUIZ OLIVEIRA LEAO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000059-92.2016.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, bloqueio de valores bastantes para fazer frente ao débito. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Conforme id 430152166, foi constrito o valor de R$ 3.973,82, e a dívida perfazia o quantum de R$ 3.602,30, em 24/02/2024. Assim, deve-se converter em renda, com alvará, se necessário for, para aquele valor, em favor da exequente, R$ 3.602,30, em 24/02/2024, e acréscimos. Restante, custas pelo requerido, para fins de quitação. Diante do exposto, em face de bloqueio realizado suficientemente para satisfazer a dívida, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada. Oficie-se/expeça-se alvará, a fim de que o valor devido à autora, bloqueado, seja convertido em renda, dados no id 291729117. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MACAÚBAS/BA JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/12/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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