Apelação Cível 8103435-98.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 11:51

Baixa Definitiva

01/08/2022, 11:51

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OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

VITOR SILVA SOUSA

OAB/BA 59643•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 11:51

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS MUNIZ DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:02

Publicado Ementa em 22/06/2022.

22/06/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 17:26

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2022, 12:43

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2022, 11:20

Deliberado em sessão - julgado

21/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Incluído em pauta para 21/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

07/06/2022, 15:22

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 11:20

Sentença

•16/12/2021, 07:00

Sentença

•15/12/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:35

Despacho

•19/09/2021, 16:59

Despacho

•17/09/2021, 21:45

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 15:36

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