Execução de Título Extrajudicial 8003131-51.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003131-51.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Definitivo

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): LUISA ARAGAO PADILHA (OAB:BA15146) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003131-51.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Em decorrência da manifestação do requerido JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, renunciando ao prazo recursal, bem como a concordância expressa da parte autora, conforme petição de ID nº 460495476, no tocante à devolução dos valores bloqueados, e considerando que o débito mencionado foi integralmente quitado pelo réu, Defiro o pedido de expedição de alvará de transferência para a conta informada pela advogada LUISA ARAGÃO PADILHA, no ID de nº 4797533892, referente ao montante bloqueado nos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Eunápolis, 19 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003131-51.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): LUISA ARAGAO PADILHA (OAB:BA15146) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Em decorrência da manifestação do requerido JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, renunciando ao prazo recursal, bem como a concordância expressa da parte autora, conforme petição de ID nº 460495476, no tocante à devolução dos valores bloqueados, e considerando que o débito mencionado foi integralmente quitado pelo réu, Defiro o pedido de expedição de alvará de transferência para a conta informada pela advogada LUISA ARAGÃO PADILHA, no ID de nº 4797533892, referente ao montante bloqueado nos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Eunápolis, 19 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Documento (Alvará)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003131-51.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): LUISA ARAGAO PADILHA (OAB:BA15146) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Em decorrência da manifestação do requerido JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, renunciando ao prazo recursal, bem como a concordância expressa da parte autora, conforme petição de ID nº 460495476, no tocante à devolução dos valores bloqueados, e considerando que o débito mencionado foi integralmente quitado pelo réu, Defiro o pedido de expedição de alvará de transferência para a conta informada pela advogada LUISA ARAGÃO PADILHA, no ID de nº 4797533892, referente ao montante bloqueado nos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Eunápolis, 19 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proferido sentença de ID de nº 468301304, a Dacasa Financeira S.A. – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento apresentou Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na decisão quanto à definição da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, requerendo a imputacção desse ônus ao executado, José Nilton Lima de Almeida, com base no Princípio da Causalidade. Prossegue dizendo que a causa da demanda decorreu do inadimplemento por parte do executado. Pelo que se vê dos autos, a sentença, ao declarar extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, não se manifestou acerca das custas processuais. Pelo Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda deve arcar com as custas processuais. No presente caso, o executado, José Nilton Lima de Almeida, deu ensejo à ação ao deixar de adimplir o contrato, justificando a imputação das custas processuais ao execuado. Contudo, houve postulação do benefício da assistência judiciária quando da impugnação, face carência financeira, razão pela qual a concedo. O benefício da assistência judiciária pode pode ser concedido em qualquer fase do processo. Precedentes (STJ REsp n. 38.124- 0/SP; TRF - 1ª Região AC N. 10216/ 97-DF, Relª Juíza Assusete Magalhães). Acrescento, principalmente quando requerido e não apreciado. Portanto, a concessão de gratuidade da justiça não afasta o dever do beneficiário de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência; todavia, a exigibilidade ficará suspensa enquanto não houver modificação da situação econômica que justificou a concessão do benefício. Assim, acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão verificada na sentença de Id. 468301304, e determino que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do executado, José Nilton Lima de Almeida, nos termos do Princípio da Causalidade. Contudo, a exigibilidade das custas fica suspensa, em razão da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. No mais, mantenho a sentença anterior em seus demais termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Eunápolis/BA, 17 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, já qualificado nestes autos, apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA, alegando, em síntese, que efetuou a quitação integral do acordo extrajudicial firmado com a parte exequente. Em razão disso, argumenta que a penhora dos valores em sua conta bancária é indevida, já que esses valores possuem natureza alimentar. Pede também a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a nulidade da penhora e a liberação imediata dos valores bloqueados. A parte exequente, DACASA FINANCEIRA S.A., confirmou a quitação do débito e requereu a extinção do processo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao executado, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente quitado, fato que foi confirmado tanto pela parte exequente quanto pelo executado. Diante disso, a presente execução perde seu objeto.. Assim, encontrando-se satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores bloqueados em favor do executado. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a conta bancária de sua titularidade para a restituição dos valores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. Eunápolis/BA, 10 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proferido sentença de ID de nº 468301304, a Dacasa Financeira S.A. – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento apresentou Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na decisão quanto à definição da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, requerendo a imputacção desse ônus ao executado, José Nilton Lima de Almeida, com base no Princípio da Causalidade. Prossegue dizendo que a causa da demanda decorreu do inadimplemento por parte do executado. Pelo que se vê dos autos, a sentença, ao declarar extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, não se manifestou acerca das custas processuais. Pelo Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda deve arcar com as custas processuais. No presente caso, o executado, José Nilton Lima de Almeida, deu ensejo à ação ao deixar de adimplir o contrato, justificando a imputação das custas processuais ao execuado. Contudo, houve postulação do benefício da assistência judiciária quando da impugnação, face carência financeira, razão pela qual a concedo. O benefício da assistência judiciária pode pode ser concedido em qualquer fase do processo. Precedentes (STJ REsp n. 38.124- 0/SP; TRF - 1ª Região AC N. 10216/ 97-DF, Relª Juíza Assusete Magalhães). Acrescento, principalmente quando requerido e não apreciado. Portanto, a concessão de gratuidade da justiça não afasta o dever do beneficiário de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência; todavia, a exigibilidade ficará suspensa enquanto não houver modificação da situação econômica que justificou a concessão do benefício. Assim, acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão verificada na sentença de Id. 468301304, e determino que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do executado, José Nilton Lima de Almeida, nos termos do Princípio da Causalidade. Contudo, a exigibilidade das custas fica suspensa, em razão da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. No mais, mantenho a sentença anterior em seus demais termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Eunápolis/BA, 17 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, já qualificado nestes autos, apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA, alegando, em síntese, que efetuou a quitação integral do acordo extrajudicial firmado com a parte exequente. Em razão disso, argumenta que a penhora dos valores em sua conta bancária é indevida, já que esses valores possuem natureza alimentar. Pede também a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a nulidade da penhora e a liberação imediata dos valores bloqueados. A parte exequente, DACASA FINANCEIRA S.A., confirmou a quitação do débito e requereu a extinção do processo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao executado, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente quitado, fato que foi confirmado tanto pela parte exequente quanto pelo executado. Diante disso, a presente execução perde seu objeto.. Assim, encontrando-se satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores bloqueados em favor do executado. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a conta bancária de sua titularidade para a restituição dos valores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. Eunápolis/BA, 10 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Jose Nilton Lima De Almeida Advogado: Luisa Aragao Padilha (OAB:BA15146) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8003131-51.2021.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003131-51.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. JOSE NILTON LIMA DE ALMEIDA, já qualificado nestes autos, apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA, alegando, em síntese, que efetuou a quitação integral do acordo extrajudicial firmado com a parte exequente. Em razão disso, argumenta que a penhora dos valores em sua conta bancária é indevida, já que esses valores possuem natureza alimentar. Pede também a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a nulidade da penhora e a liberação imediata dos valores bloqueados. A parte exequente, DACASA FINANCEIRA S.A., confirmou a quitação do débito e requereu a extinção do processo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao executado, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente quitado, fato que foi confirmado tanto pela parte exequente quanto pelo executado. Diante disso, a presente execução perde seu objeto.. Assim, encontrando-se satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores bloqueados em favor do executado. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a conta bancária de sua titularidade para a restituição dos valores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. Eunápolis/BA, 10 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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