Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marcos Paulo Souza De Oliveira Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868-A) Advogado: Manuela Bispo De Lima (OAB:BA37662-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004808-76.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MARCOS PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS, MANUELA BISPO DE LIMA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NOS ART. 42, 59 E 86 DA LEI Nº 8.213/91. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO VIABILIZA A PRETENDIDA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8004808-76.2020.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos esta Apelação n. MARCOS PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, da Comarca de SALVADOR, em que figuram como Apelante MARCOS PAULO SOUZA DE OLIVEIRA e como Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Bahia. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado - Relator