Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Rita Assuncao Da Costa Freitas Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A)
Embargado: Antonio Rodrigues Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Simoes Hirs (OAB:BA11949-A) Advogado: Kelly Mascarenhas Oliveira Hirs (OAB:BA34845-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8045837-24.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: RITA ASSUNCAO DA COSTA FREITAS Advogado(s): ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS
EMBARGADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s):CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS, KELLY MASCARENHAS OLIVEIRA HIRS ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXPOSIÇÃO CLARA ACERCA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AFASTAMENTO DA TESE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MERO DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO. RECURSO REJEITADO. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8045837-24.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, processo nº 8045837-24.2023.8.05.0000.1.EDCiv, que tem como embargante RITA ASSUNÇÃO DA COSTA FREITAS e como embargado ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS. Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e o fazem de acordo com o voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA