Petição Cível 8042259-19.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:04

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Raimunda Rodrigues Alves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042259-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8042259-19.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

25/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:38

Declarada incompetência

19/09/2024, 19:24

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:16

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 04:12

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 17:37

Decisão

•19/09/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 04:12