Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Itau Sa Advogado: Gilmar Da Silva Reis Junior (OAB:BA17882) Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Marilia Caroline Ribeiro Dos Santos (OAB:BA22733) Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139)
Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034)
Executado: Jorge Luiz Mota Tourinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002911-22.2004.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
EXEQUENTE: Banco Itau Sa e outros Advogado(s): GILMAR DA SILVA REIS JUNIOR (OAB:BA17882), CHARLES PITHON BARRETO (OAB:BA18456), MARILIA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA22733), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034)
EXECUTADO: JORGE LUIZ MOTA TOURINHO Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0002911-22.2004.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de ação proposta por Banco Itau Sa e outros em desfavor de JORGE LUIZ MOTA TOURINHO, qualificados na petição inicial. Ao ID 453509874, este Juízo determinou a intimação da parte autora para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito. No entanto, embora intimada no dia 17/07/2024, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestar interesse no prosseguimento do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso sob exame, a parte autora foi instada para comprovar o pagamento das custas processuais relativas à citação, no entanto, não realizou o pagamento devido. Por tal razão, a ação será julgada extinta sem resolução de mérito, em decorrência do não recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de citação, o que implica inobservância a requisito essencial de formação e constituição regular da demanda, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Havendo a determinação do Juiz a quo para recolhimento das custas do Oficial de Justiça para citação da parte requerida e inexistindo qualquer manifestação no prazo estipulado, cabe ao Magistrado julgar o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. II -Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.(TJ-AM 06392118120158040001 AM 0639211-81.2015.8.04.0001, Relator: Airton Luís Corrêa Gentil, Data de Julgamento: 11/06/2017, Terceira Câmara Cível)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 485, IV, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo autor. Arquivem-se, oportunamente, com baixa. Publique-se. Intime-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente