Curatela 8000447-46.2022.8.05.0168 - TJBA

Curatela 8000447-46.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDOVAL GOMES DA SILVA Representante(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REQUERIDO: NIVALDO GOMES DA SILVA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial/laudo complementar apresentado pelo perito, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, na forma do art. 477, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).MONTE SANTO/BA, 8 de junho de 2026. EU, IOLANDA DA SILVA CAMPOS - AUXILIAR DE CARTÓRIO, DIGITEI. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SIILVA - ESCRIVÃ, SUBSCREVO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO CURATELA n. 8000447-46.2022.8.05.0168

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA( PRETENSO CURADOR), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 06/05/2026 ÀS 09:55hs, QUE SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO CVT ( CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO), SITUADO NA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N, AO LADO DA PRAÇA DE EVENTOS, PRÓXIMO A SECRETARIA DE SAÚDE DE MONTE SANTO BA. FICA CIENTIFICADO O AUTOR, QUE DEVERÁ COMPARECER COM O INTERDITANDO(A): NIVALDO GOMES DA SILVA, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER. MONTE SANTO-BA, 27 DE ABRIL DE 2026. EU, IOLANDA CAMPOS - DIGITEI. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR. MONTE SANTO-BA, 24 de março de 2026. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - DIGITEI E SUBSCREVI. DESPACHO/DECISÃO: (...) Vistos. Considerando a inexistência de profissional vinculado ao Juízo, a distância percorrida pelo expert, bem como a complexidade da matéria, forte no artigo 5°, § 1°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, fixo os honorários periciais em R$ 900,00, revogando-se as demais disposições em contrário. Cumpra-se. Força de mandado/ofício. Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Sampaio Juiz de Direito.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sandoval Gomes Da Silva Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Requerido: Nivaldo Gomes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) PARTE(S) AUTORA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) da designação da audiência de ENTREVISTA, a ser realizada no dia 22/08/2024 14:00 horas, presencialmente, na sede Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, sito à Rua Manoel Novais, 400, Centro, Monte Santo-Bahia, quando será realizada a entrevista do interditando. Fica(m) também INTIMADA(S) a comparecer(em) acompanhado(a)(s) do(a) interditando, bem como deverão estar munidos de documentos de identificação com foto. Por fim, FICA INTIMADO, do teor da Decisão a seguir: "Ante o exposto: 1) Admito a petição inicial, diante a presença dos seus requisitos essenciais [CPC, Art. 319 e 320] e dos demais pressupostos do processo. 2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000447-46.2022.8.05.0168 Curatela Jurisdição: Monte Santo Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor, com esteio no artigo 98 do Código de Processo Civil. 3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pela falta dos pressupostos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. 4) Determino a designação de audiência e a citação e intimação do(a) interditando(a) para: a) comparecimento à entrevista judicial [CPC, Art. 751, caput], facultada, todavia, a prática do ato videoconferência ou in loco, pelo juízo; b) querendo, impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência [CPC, Art. 752, caput]. 5) Intimem-se, também, a parte autora e, se existirem, o cônjuge, os genitores e os filhos do(a) interditando(a) para comparecimento e oitiva [CPC, Art. 751, § 4º]. 6) Após a audiência, se decorrido in albis o prazo assinado para a impugnação, determino que a Defensoria Pública do Estado da Bahia seja oficiada para indicar um dos seus membros para a função de curador especial do(a) interdito(a) ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias. 7) Não havendo defensor público disponível ou expirado o prazo assinado no item anterior, nomeio como curador especial do(a) interdito(a) um dos advogados militantes nesta comarca, cuja remuneração deverá ser paga, ao final, pelo Estado, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei de nº 8.906/1994. 8) Aceito o encargo, intime-se o curador especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido [CPC, Art. 752]. 9) Configurada a hipótese do item 7, intime-se o Estado da Bahia do teor desta decisão, com a advertência expressa sobre a possibilidade de condenação ao pagamento dos honorários do curador especial. 10) Com a contestação ou certificado o decurso in albis do prazo, determino a realização de perícia psiquiátrica, na pessoa do(a) curatelando(a), para avaliação da sua capacidade para praticar atos da vida civil [CPC, Art. 753], com atenção ao seguinte: 10.1) Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no Anexo I da Resolução/TJBA de nº 17/2019. 10.2) A nomeação do perito deverá recair em médico clínico geral ou neurologista com atuação nesta comarca e, preferencialmente, cadastrado junto ao Tribunal de Justiça, independentemente de termo de compromisso [CPC, Art. 466, caput]. 10.3) Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 1º]: a) arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos. 10.4) Cumprido o item anterior, oficiem-se ao senhor perito ou ao órgão ao qual esteja vinculado, para que informem, nos autos, a data e o horário programado para a diligência, com subsequente intimação das partes, para ciência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. 10.5) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após a realização da perícia [CPC, Art. 465, caput]. 10.6) O estudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela [CPC, Art. 753, § 2º]. 10.7) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, juntamente com seus assistentes técnicos, se for o caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 477, § 1º]. 11) Ultimadas as providências anteriores, intime-se o Ministério Público para que oferte parecer, no prazo de 30 (trinta) dias [CPC, Art. 178, caput]. 12) Na sequência, façam-se os autos conclusos para julgamento. 13) Intimem-se. 14) Cumpra-se Monte Santo/BA, datado e assinado digitalmente MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito" Monte Santo – Bahia, 16 de julho de 2024. Eu, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - Digitei. Eu, Maria Cristina Moura da Silva e Silva – Escrivã, conferi e subscrevo.

23/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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