Execução Fiscal 0000018-55.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000018-55.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Modden Servicos De Mao De Obra Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MODDEN SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME 0000018-55.2001.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000018-55.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2018, 00:00

Recebimento

03/10/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(311)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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