Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença proferida no presente feito transitou em julgado, não havendo pendências quanto ao recolhimento de custas ou despesas processuais, conforme decisão registrada sob o ID nº 429628242. Diante disso, procedi ao arquivamento dos autos, com a respectiva baixa definitiva. O referido é verdade e dou fé. Eu, ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS, o digitei, Camaçari (BA), 23 de outubro de 2025 Mariana Borges Portela Subescrivã
Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026024-26.2006.8.05.0039