Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0097097-70.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0097097-70.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Das Gracas Fontes De Mesquita Advogado: Claudemiro Bastos De Santana Filho (OAB:BA12281) Advogado: Izabel Batista Urpia (OAB:BA12972) Autor: Antonio Lelis Dias Autor: Ana Cristina Cardoso Vieira Menezes Reu: Departaento De Infre Estrutura Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Reu: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0097097-70.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAS GRACAS FONTES DE MESQUITA e outros (2) Advogado(s) do reclamante: CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO, IZABEL BATISTA URPIA RÉU: Departaento de Infre Estrutura da Bahia e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0097097-70.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada. Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Salvador-BA, 12 de dezembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Outras Decisões

16/12/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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