Execução Fiscal 0749287-36.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0749287-36.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ANTARES COMERCIO E SERVICOS DE PERCIANAS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0749287-36.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente Ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, haja vista o transcurso do pedido de dilação do prazo requerido pelo representante legal do ente público exequente, sob pena de suspensão conforme art. 40 da Lei 6830/88. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 29 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antares Comercio E Servicos De Percianas Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749287-36.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 03:31

Documentos

•01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório