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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.602,90

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOURISVALDO DE SOUZA LEVI NETO

CPF

Autor

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(98)