8001720-16.2017.8.05.0110

Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.602,90

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

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Partes do Processo

LOURISVALDO DE SOUZA LEVI NETO

CPF 000.***.***-65

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/PE 58239•Representa: ATIVO

ADRIANA CARVALHO RIBEIRO

OAB/BA 48878•Representa: ATIVO

SAVIGNY MACHADO LIMA

OAB/BA 26451•Representa: ATIVO

ADERLAN PORTO DE CARVALHO

OAB/BA 10866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 23:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 23:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 23:21

Expedição de intimação.

21/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:28

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:28

Decisão

•30/01/2025, 08:41

Decisão

•29/01/2025, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 09:43

Despacho

•06/02/2024, 12:31

Despacho

•07/11/2022, 12:15

Despacho

•07/04/2022, 00:11

Despacho

•29/09/2020, 23:35

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:28

Despacho

•06/03/2020, 11:14

Decisão

•13/03/2018, 16:24