Execução de Título Extrajudicial 8001412-67.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001412-67.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. Conforme Sentença (ID496641306) proferida nos autos dos Embargos à Execução de n.º 8002916-74.2024.8.05.0110, opostos pela Executada, foram os mesmos acolhidos, reconhecendo-se a ausência de título executivo extrajudicial dotado de certeza, liquidez e exigibilidade quanto à obrigação pecuniária reclamada, nos termos do art. 917, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que os Embargos à Execução foram acolhidos integralmente para reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente execução, conforme decisão proferida nos autos de n.º 8002916-74.2024.8.05.0110. Com efeito, a ausência de título executivo extrajudicial dotado dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade impede o prosseguimento da execução, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 09 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENNIEL CESAR STRACI NORONHA e outros Advogado(s): ALEX SOUZA GOIS registrado(a) civilmente como ALEX SOUZA GOIS (OAB:BA54063) EXECUTADO: QUEILA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO OLIMPIO NUNES FRANCO CORTES DA SILVA (OAB:GO64546) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001412-67.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. Conforme Sentença (ID496641306) proferida nos autos dos Embargos à Execução de n.º 8002916-74.2024.8.05.0110, opostos pela Executada, foram os mesmos acolhidos, reconhecendo-se a ausência de título executivo extrajudicial dotado de certeza, liquidez e exigibilidade quanto à obrigação pecuniária reclamada, nos termos do art. 917, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que os Embargos à Execução foram acolhidos integralmente para reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente execução, conforme decisão proferida nos autos de n.º 8002916-74.2024.8.05.0110. Com efeito, a ausência de título executivo extrajudicial dotado dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade impede o prosseguimento da execução, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 09 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

—

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