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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Partes do Processo

TERGINA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALICE MARIA DA SILVA

Autor

ALICE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALICE MARIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(29)