Execução de Título Extrajudicial 8007460-83.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007460-83.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS contra DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 524239622, renunciando expressamente ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas pendentes que ficarão por conta da parte executada, conforme acordo. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Devido a renúncia ao prazo recursal a sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

14/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL contra DIVISA CONSTRUTORA LTDA e RENATA SANTOS DE ARAUJO, tramitando concomitantemente com a intervenção de terceiro requerida pelo ALMERY MESSIAS DA SILVEIRA. Por meio do despacho de ID 475578843, foi admitida a intervenção de terceiro. Contudo, conforme petição de ID 485411159, o exequente aponta a inadequação da via eleita, sustentando que a pretensão deduzida pelo terceiro deveria ser veiculada mediante embargos de terceiro. Dessa forma, em atenção ao princípio do contraditório e à ampla defesa, concedo ao Sr. ALMERY MESSIAS DA SILVEIRA o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 674 e art. 676 do CPC, para promover a distribuição dos competentes embargos de terceiro em autos apartados, permanecendo nos autos principais exclusivamente os documentos pertinentes à execução do título extrajudicial. Para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento das peças relativas ao pedido de intervenção de terceiro, as quais deverão ser autuadas em apartado, permanecendo nos autos principais exclusivamente os documentos pertinentes à execução do título extrajudicial. Após, determino o apensamento dos feitos e posterior conclusão para análise e deliberação. Ademais, verifico que a executada RENATA SANTOS DE ARAUJO ainda não foi regularmente citada. Assim, determino a sua citação, nos termos requeridos na petição de ID 427383678. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS contra DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 524239622, renunciando expressamente ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas pendentes que ficarão por conta da parte executada, conforme acordo. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Devido a renúncia ao prazo recursal a sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL contra DIVISA CONSTRUTORA LTDA e RENATA SANTOS DE ARAUJO, tramitando concomitantemente com a intervenção de terceiro requerida pelo ALMERY MESSIAS DA SILVEIRA. Por meio do despacho de ID 475578843, foi admitida a intervenção de terceiro. Contudo, conforme petição de ID 485411159, o exequente aponta a inadequação da via eleita, sustentando que a pretensão deduzida pelo terceiro deveria ser veiculada mediante embargos de terceiro. Dessa forma, em atenção ao princípio do contraditório e à ampla defesa, concedo ao Sr. ALMERY MESSIAS DA SILVEIRA o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 674 e art. 676 do CPC, para promover a distribuição dos competentes embargos de terceiro em autos apartados, permanecendo nos autos principais exclusivamente os documentos pertinentes à execução do título extrajudicial. Para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento das peças relativas ao pedido de intervenção de terceiro, as quais deverão ser autuadas em apartado, permanecendo nos autos principais exclusivamente os documentos pertinentes à execução do título extrajudicial. Após, determino o apensamento dos feitos e posterior conclusão para análise e deliberação. Ademais, verifico que a executada RENATA SANTOS DE ARAUJO ainda não foi regularmente citada. Assim, determino a sua citação, nos termos requeridos na petição de ID 427383678. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Advogado: Tiago Dos Reis Ferro (OAB:MS13660) Executado: Divisa Construtora Ltda Executado: Renata Santos De Araujo Terceiro Interessado: Almery Messias Da Silveira Advogado: Wallacy Thayson De Andrade Lima (OAB:BA58641) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007460-83.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Trata-se de petição apresentada por ALMERY MESSIAS DA SILVEIRA, na qualidade de terceiro interessado, nos autos do processo nº 8007460-83.2021.8.05.0022. O peticionante requer a recepção de sua intervenção de terceiro, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o desbloqueio do veículo CAR/CAMINHAO/BASCULANTE, PLACA EFO-7B68, RENAVAM 00194761533, ano/modelo 2009/2010, modelo VW/31.320 CNC 6X4, alegando estar na posse do mesmo. Quanto ao pedido de justiça gratuita, considerando os extratos bancários dos últimos três meses apresentados pelo requerente, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. RECEBO a intervenção de terceiro apresentada, devendo ser processada na forma da lei. No tocante ao pedido de desbloqueio do veículo, ante a complexidade da questão e a necessidade de análise mais aprofundada, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre o pedido do terceiro interessado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação da parte autora ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de desbloqueio. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Cumpra-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Advogado: Tiago Dos Reis Ferro (OAB:MS13660) Executado: Divisa Construtora Ltda Executado: Renata Santos De Araujo Terceiro Interessado: Almery Messias Da Silveira Advogado: Wallacy Thayson De Andrade Lima (OAB:BA58641) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8007460-83.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS EXECUTADO: DIVISA CONSTRUTORA LTDA e outros DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, o terceiro interessado WALLACY THAYSON DE ANDRADE LIMA não trouxe aos autos, quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada. Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8007460-83.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras intime-se as partes para manifestarem acerca da petição de ID 432294325. Intime-se. Barreiras - BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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