Acordo de Não Persecução Penal 8104759-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA DE JESUS SANTOS

OAB/BA 56096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDGAR FELIPE CORREIA PASSOS

CPF

Reu

MARIA CAROLINA JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

04/02/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:23

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:23

Determinado o Arquivamento

21/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de 8104759_21.2024.8.05.0001_cie^ncia da homologac¸

19/11/2024, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:30

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 14/11/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/11/2024, 13:09

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL redesignada conduzida por 14/11/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/11/2024, 16:42

Juntada de informação

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de 8104759_21.2024.8.05.0001_telefones de contato a

21/10/2024, 17:43

Expedição de mandado.

14/10/2024, 09:31

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:25

Todas as movimentações(34)

Juntada de informação

04/02/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:23

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:23

Determinado o Arquivamento

21/11/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:21

Decisão

•21/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de 8104759_21.2024.8.05.0001_cie^ncia da homologac¸

19/11/2024, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:30

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 14/11/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/11/2024, 13:09

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL redesignada conduzida por 14/11/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/11/2024, 16:42

Juntada de informação

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de 8104759_21.2024.8.05.0001_telefones de contato a

21/10/2024, 17:43

Expedição de mandado.

14/10/2024, 09:31

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de REBECA DE JESUS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:54

Decorrido prazo de REBECA DE JESUS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:44

Publicado Intimação em 24/09/2024.

04/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

04/10/2024, 20:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

04/10/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

04/10/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8104759-21.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Carolina Jambeiro Andrade Silva De Aragão Investigado: Edgar Felipe Correia Passos Advogado: Rebeca De Jesus Santos (OAB:BA56096) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE S

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8104759-21.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Carolina Jambeiro Andrade Silva De Aragão Investigado: Edgar Felipe Correia Passos Advogado: Rebeca De Jesus Santos (OAB:BA56096) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE S

25/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

20/09/2024, 15:42

Desentranhado o documento

20/09/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

20/09/2024, 15:39

Desentranhado o documento

20/09/2024, 15:39

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 24/10/2024 15:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

27/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/08/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

03/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:30

Despacho

•05/08/2024, 14:06