Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010212-70.2008.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010212-70.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Braulio Alves Falcao Advogado: Vanessa Maria Simon Dos Santos (OAB:BA24921) Advogado: Diego Neves Dos Santos (OAB:BA77502) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010212-70.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: BRAULIO ALVES FALCAO Advogado(s): VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (OAB:BA24921), DIEGO NEVES DOS SANTOS (OAB:BA77502) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0010212-70.2008.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do requerente para conhecimento e manifestação sobre o teor da Certidão de ID 445484743, no prazo de quinze dias. Certifique-se a respeito da intimação do exequente nos autos acerca do teor do despacho de ID 410715681, para a juntada do demonstrativo de cálculos e valores retroativos devidos pela autarquia federal executada nos autos, INSS. Cumpra-se, e demais intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 18 de dezembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Braulio Alves Falcao Advogado: Vanessa Maria Simon Dos Santos (OAB:BA24921) Advogado: Diego Neves Dos Santos (OAB:BA77502) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010212-70.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: BRAULIO ALVES FALCAO Advogado(s): VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (OAB:BA24921) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0010212-70.2008.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública, para que proceda a retificação da peças processuais, conforme pedido retro. Intime-se o representante legal da autarquia federal requerida nos autos para que proceda a juntada de comprovante de cumprimento da obrigação de fazer consignada na sentença de mérito transitada em julgado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de um mil reais, até o limite de cem mil reais, a ser revertida em favor da própria parte autora, através de bloqueio nas contas bancárias da autarquia federal. Quanto a obrigação de pagamento das parcelas retroativas, aguarde-se a devida apresentação de demonstrativo de cálculo dos valores retroativos devidos pelo exequente, nos termos do art. 534 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de novembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Despacho

•23/12/2024, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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