Reintegração / Manutenção de Posse 0010284-30.2006.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0010284-30.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) REU: Marivaldo Celestino Costa Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0010284-30.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Na audiência de ID 312807058, foi comunicado o falecimento do réu MARIVALDO CELESTINO COSTA, sendo substituído por sua viúva Sra. Maria das Neves Rosa de Oliveira, desse modo, deve ser excluído do polo passivo. À Secretaria para regularizar o polo passivo, com os dados informados pelos réus nas manifestações (IDs 312807010, 312807017 e 312808161) Intimem-se os mandatários da parte ré - Dr. José Raimundo Silva de Santana e Dra. Nadine Genot - (IDs 312807010, 312807017 e 312808161) para regularizarem a representação processual, haja vista a incompletude, no prazo de trinta dias. Após façam conclusos para fins de impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) REU: Marivaldo Celestino Costa Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0010284-30.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc... Concedido efeito suspensivo à decisão impugnada via agravo - id 4881453753, ad cautelam, aguarde-se o julgamento do mérito do aludido recurso. Ilhéus, datado e assinado eletronicamente.

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) REU: Marivaldo Celestino Costa Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0010284-30.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos estes autos do pedido de reintegração de posse, onde litigam a Vibra Energia S.A (antiga Petrobrás) e diversos requeridos. Ocorre que a área em litígio pertence ao Município de Ilhéus que firmou contrato de concessão de uso com a autora, conforme documento de ID. 312805812. Outrossim, o mesmo imóvel é objeto de ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, sob o n. 0500573-55.2017.8.05.0103, em que litigam a Vibra Energia, em face do Município de Ilhéus. Assim, nos termos do art. 55, §3º, do CPC "§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". No presente caso, a presença do ente federado atrai a competência absoluta para a vara especializada. Desse modo, nos termos do art. 55, §3, do CPC, declino da competência para a 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, para a qual deverão ser remetidos estes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

21/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Marivaldo Celestino Costa Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342) Autor: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0010284-30.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) REU: Marivaldo Celestino Costa Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0010284-30.2006.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos do pedido de reintegração de posse, onde litigam a Vibra Energia S.A (antiga Petrobrás) e diversos requeridos. Ocorre que a área em litígio pertence ao Município de Ilhéus que firmou contrato de concessão de uso com a autora, conforme documento de ID. 312805812. Outrossim, o mesmo imóvel é objeto de ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, sob o n. 0500573-55.2017.8.05.0103, em que litigam a Vibra Energia, em face do Município de Ilhéus. Assim, nos termos do art. 55, §3º, do CPC “§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. No presente caso, a presença do ente federado atrai a competência absoluta para a vara especializada. Desse modo, nos termos do art. 55, §3, do CPC, declino da competência para a 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, para a qual deverão ser remetidos estes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Documento (Decisão)

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