Procedimento Comum Cível 0004345-75.2006.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0004345-75.2006.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FABIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s): EROMIR BARRETTO DO SACRAMENTO (OAB:BA8917), ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS registrado(a) civilmente como ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA39748) REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004345-75.2006.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos etc. Analisando a inicial, vê-se que ela é omissa no que diz respeito às características do ambiente laboral, às atividades efetivamente realizadas pelo autor no âmbito do trabalho, assim como os riscos aos quais o autor estava exposto habitualmente no exercício do trabalho, sendo a omissão indiciária da ausência de causa de pedir, mormente considerando que a perícia direta não pode pode mais ser realizada porque o autor pediu a resilição contratual em 2006. Por outra ótica, o laudo do ministério do trabalho não faz qualquer alusão à profissão do autor, não servindo como prova dos lacônicos fatos relatados na inicial. Diante disso, intimem as parte para se manifestarem em 15 dias sobre a hipótese de inépcia da inicial no que diz respeito a falta de causa de pedir do pedido de adicional de periculosidade. ALAGOINHAS/BA, 9 de fevereiro de 2026. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Interessado: Fabio De Sousa Santos Advogado: Eromir Barretto Do Sacramento (OAB:BA8917) Advogado: Elber Jose Almeida Santos (OAB:BA39748) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004345-75.2006.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: FABIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s): EROMIR BARRETTO DO SACRAMENTO (OAB:BA8917), ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS registrado(a) civilmente como ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA39748) INTERESSADO: Municipio de Alagoinhas Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0004345-75.2006.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Trata-se de ação que visa restabelecer adicional de insalubridade, sob alegação de que a parte autora está exposta a agentes nocivos e sem proteção. A prova é técnica e consiste em analisar se a acionante, no exercício da sua atividade, está exposta a condições de insalubridade e em que grau, sendo estes os quesitos do juízo. A perícia será custeada pelo setor de perícias do Tribunal de justiça, observando-se o valor referente a duas vezes o valor máximo para a área especializada. Para o encargo, designo como Perita do juízo DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CREA-BA nº 051632186-2, engenheira em segurança do trabalho, cadastrada no Programa de Apoio do Tribunal de Justiça, inscrita no C.P.F 052.632.145-88, Tel: (71) 99247-6449. As partes devem apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo previsto no art. 465, § 1º, do C.P.C sem arguição de impedimento ou suspeição do Perito nomeado, intime-se este para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) currículo, com comprovação de especialização; b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Caso aceito o encargo, o Sr. Perito deverá dar início aos trabalhos, devendo informar às partes e a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a comunicação às partes. O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias, com as respostas aos quesitos propostos. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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