Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8054090-30.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 16/06/2026 e às 12:00h do dia 25/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS FILHO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001552-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONSORCIO NACIGUAT LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) ALICIA RIBEIRO CARNEIRO (RJ 21739) RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (SP 13739) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8003979-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DINERGES ANTONIO PAIM DOS ANJOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8006921-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARICE DA CONCEICAO SONIA MARIA MAGALHAES SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8013787-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE LOURDES VIEIRA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028117-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAZDAK DIMITROV SENNA PEREIRA EMMANUEL RICARDO LIMA COSTAAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8042395-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8046626-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RYAN ARAUJO ALVESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8050191-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRADEAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO DE SOUZA RONCONI (BA 27117) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8052307-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. FLAVIA MARIA DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8052944-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8056913-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NADJA FELIX SABBAG (SP 16071) BRENO REBOUCAS COSTA (BA 65979) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8057780-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMERSON FERREIRA SANTOS PILAS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8071693-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DITUDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ROGERIO LIMA LEAL SILVAAdvogado(s):KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8073851-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA ELENILDA CRISTINA DE SOUSA SILVAAdvogado(s):DIOGO ARAUJO LIMA (BA 45916) MARA LUCIA RODRIGUES SILVA (BA 43308) CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8074095-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTINO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8076645-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE OTHONIEL CORDIER LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 68355) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8077313-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO GABRIEL JACO MARTINSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8080735-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NAIARA PACHECO DE SOUSAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GEORGE WILLIANS FERNANDES (SP 37506) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0002954-90.2014.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO (BA 22283) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0041699-07.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO ADILSON DOS SANTOS CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S AAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0071629-85.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A C. P. L. COMERCIAL LIMITADAAdvogado(s):DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS SIMOES (BA 8189) JOANITO DE SOUZA SANTANA (BA 14887) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0078547-90.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DJALMA GOMES DE ALMEIDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0105946-94.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAILSON LOPES FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) GIOVANI TEIXEIRA COSTA (BA 66986) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0308557-60.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0315617-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREZA KELLI THOMAZI BERGMAN BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0514090-83.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0547873-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ANA LUCIA SILVA DE FREITASAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0556700-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA EUNICE RODRIGUES DANTAS LEONARDO JARDIM BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) MONIQUE MODESTO UNGAR ALVAREZ (BA 38830) SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO (BA 39183) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0557412-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A LUCIANA DIAS DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000034-63.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREUZILDA CONCEICAO DE MORAIS MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ROBSON MENDES MOURA (BA 32329) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000225-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000239-69.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDNALVA BOMFIM SOUSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS (BA 56707) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS (BA 56707) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000348-56.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA CRISPINA COSTA DA SILVAAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) RENATA ARAUJO ARAGAO (BA 73902) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000762-75.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSELIA NASCIMENTO JORGE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000767-26.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA ALMEIDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA (BA 27674) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001100-22.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA IAMANDA GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001168-45.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DERLUSA DOS REIS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FERNANDO JOSE VIEIRA CEZIMBRA (MG 36802) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001212-28.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDILEUSA DE JESUS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):BRUNO RAFAEL CONCEICAO (BA 76062) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001464-26.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ JULIANA LEITE PARAISOAdvogado(s):EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) RAQUEL MARIA BRITO TRABUCO NETA (BA 64271) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8001526-61.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A ADENOR JOSE DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADENOR JOSE DA CRUZ (BA 8491) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001532-11.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA ESTER PEREIRA MOREIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8002192-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDIMARA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8002273-49.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTIVAL DE SOUZA LUCAS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KARINA DANTAS LUCAS (BA 46202) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002706-38.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA LETICIA ARAUJO SOUSAAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BRENO ARAUJO DE SA (BA 54796) REBECA ARAUJO GOMES (CE 44883) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8002772-33.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZENAIDE OLIVEIRA NERY DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8003590-90.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FLAVIA ALBUQUERQUE SOUZAAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8007546-37.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARCIA GUERRA FONSECAAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007775-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOLANGE MARIA DE LIMA BATISTA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8011664-23.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARILENE SILVA FERREIRAAdvogado(s):JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8022062-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOREL HERRERA CELIN SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8027677-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARINE DOS SANTOS SANTANA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8034869-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIO DE ALMEIDA PASSOS BRANDAO NILSON PASSOS RIBEIROAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) ROSIANE ALVES DOS SANTOS (BA 36222) RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL (BA 43708) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8052184-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8063875-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KAREN CERQUEIRA DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8073825-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RONIA LOBAO ALBIANI ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8082733-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:58Processo:8086799-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MACAPI REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):HERON SILVA MACHADO (BA 42459) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8090263-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. MIKAELE DE ARAUJO SANTANA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FABRICIO NOGUEIRA COSTA (BA 37406) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8094955-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAVI DOS SANTOS PINHEIRO JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) KARITA KATARINE SODRE LOPES (BA 53542) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) TENILLE MATIAS CAVALCANTE (PE 33557) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8094973-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREUZA DA SILVA BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8103120-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BARBARA BERNARDES MATOS ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) AMANDA PERES DOS SANTOS (RJ 18266) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8109817-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAYA CONCEICAO VILAS BOAS PEDREIRA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8122344-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIGUEL JORGE DE JESUS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8123590-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8156477-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ARLENE MIMOSO DOS SANTOS MORAESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LARISSA BEATRIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (BA 67450) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MORENO (BA 63738) MATHEUS LIMA MORAES (BA 85499) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8173876-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CELIA MARIA DE JESUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8193550-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELISABETE MOUTINHO AMORIM CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8081651-29.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TALES PITAGORAS MELO SANTOS (BA 61248) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000319-69.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OPTOMASTER CLINICA DOS OLHOS LTDA CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIAAdvogado(s):FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 39562) JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA (DF 13792) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8002070-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHAUA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8003166-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MAGNO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:8005063-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE INEILSON GONCALVES RIOSAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8007569-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARASSILVA DA SILVA DOURADO OLIVEIRA UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8007635-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) MARCOS ALMEIDA DA CUNHA FIGUEREDO (BA 76542) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8010992-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CRISPINA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):ARTHUR JOSE FERREIRA DA COSTA LINS (BA 61263) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8012202-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDAAdvogado(s):CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (PR 82331) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8012360-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ANGELICA VIEIRA DE CARVALHO FILHA PAULA SERRA DE NORA ALENCARAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) ANA PAULA SANTOS MONTEIRO PINTO (BA 69930) BRUNNA FORTUNA REZENDE (BA 65584) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) OLIVIA NOBRE DA HORA (BA 52783) VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ (BA 66362) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8013591-89.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. JHONATAS VILAS BOAS SILVAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) MAURICIO BRAGA MAGALHAES DIAS (BA 59071) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8015087-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOYLI HAACK DA CRUZAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IARA MARLAN BRAGA FELIX (BA 58152) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8016421-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA M FONSECA DE OLIVEIRA - MEAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8017567-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS (BA 76413) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8017825-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8018795-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ANDRADE PERES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8020247-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATHEUS DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8020884-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA YASMIM SOUSA DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO (BA 38000) ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS (BA 45454) JAMILLE SALOMAO SILVA (BA 65994) MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) RODRIGO CONCEICAO CASTRO (BA 68116) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8021185-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA FERREIRA GOMES DELMONDES BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8022689-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANVIA VEICULOS LTDA - EPP LOURIVAL DA SILVA DOURADO FILHOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8026869-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8026933-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO J. SAFRA S.A RENATO SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (PR 92044) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) VANESSA LESSA LEMOS DE SANTANA (BA 21379) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8030668-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZA COELHO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELLO SERPA BRAZ (MG 18806) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8032061-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONDOMINIO DUETTO BARRAAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) DANIELSON PINHEIRO BRITO (BA 39644) JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) VANESSA MORAES COSTA (BA 77372) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8057335-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8060816-88.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LEANDRO CANDIDO AZI (BA 48685) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8063834-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERENA DE SA VILLAS BOAS ULISSES RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8066944-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CELMA REGINA PEREIRA BRANDAOComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8076298-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FAGNER GUIMARAES AQUINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO DIAS SANTOS (SE 6285) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8076703-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8077990-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDAAdvogado(s):GISANE TOURINHO DANTAS (BA 24745) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8078404-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANA CAROLINA ALMEIDA DE ALCANTARAAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8080206-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUCINEIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8080375-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVETE GUIMARAES BASTOS MUNICIPIO DE IPIRAComarca:SalvadorOrdem:103Processo:8080789-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARILIA DE LACERDA LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MIGUEL KALIL KRAYCHETE NETO (BA 48382) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0000047-57.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA GIANCARLO SARMENTO PALESAdvogado(s):RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE (BA 4618) MARIZENE SANTOS GUSMAO (BA 18206) PAULO VITOR SILVA COELHO TOSTES MESSIAS (BA 69330) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0000126-43.2015.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHARLES REIS ROCHA MUNIZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0000919-35.2014.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDINALDO SANTO SILVA DE ITABUNA - ME MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (BA 21700) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0001669-48.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NILZETE OLIVEIRA GUEDES ESPOLIO DE MARIA GILDETE MAGALHAES TORREAO E HERDEIROS, PELO INVENT. JORGE ALBERTO MAGALHAES TORREAOAdvogado(s):HELLINOR DIAS DOCILIO SANTOS (BA 76184) GENARO TELES SOUZA (BA 4712) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0002265-55.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) JOSE CALMON DE SIQUEIRA FILHO (BA 3908) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0019762-92.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE BEBIDAS MERIDIONAL LTDAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0311481-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR PENA ESPER RODOLFO FREDERICO PEREIRA TOURINHOAdvogado(s):EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA (BA 22476) PAULO CESAR PENA ESPER (BA 10794) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0505304-66.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BEMVINDO JOSE SCHRAMM MACEDOComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0513955-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0806902-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAMA SERVICOS E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000113-34.2021.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO LUCIENE MUNIZ DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FAYA MILLA MAGALHAES MASCARENHAS BARREIROS (BA 64723) WILLIAM RICARDO COELHO (BA 64518) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000205-95.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. MIRALVA LOPES DA SILVAAdvogado(s):VICTORIA LIMA NASCIMENTO CARVALHO (BA 69175) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000244-31.2019.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIRAN COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000482-08.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RONILSON RODRIGUES DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000499-90.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000719-39.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA IRACI FARREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001048-40.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADEMAR PINHEIRO SAMPAIO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001116-98.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JERFSON DOS SANTOS MEIRA MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001219-15.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUCARIO DE SOUZA NASTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001347-70.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IEDA CRISTINA CARNEIRO MALHEIRO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001594-18.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHOAN PABLO SANTANA DE JESUS JOSE RAIMUNDO DE JESUSAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001997-78.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE ARATACAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002640-84.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTINIANO JOSE DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 26527) NATALIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 35364) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002989-35.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. KASSIO VIANA PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8003428-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALCIDES ALBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8004659-30.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON DE QUEIROZ PASTOR MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8005868-10.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILBERTO COSTA DE MEIRELESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8006496-42.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8007267-69.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL NORMA LUCIA SOUZA ALVESAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8008622-22.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE INACIO RIBEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8008685-82.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 88936) MARVIN VIANA DA SILVA (BA 72712) MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA (BA 36241) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8008910-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FABIANA RIBEIRO DE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIVIA DE JESUS NEVES (BA 42736) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8009696-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIVAL DOS ANJOS GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8009950-92.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LIA MARIA AMOEDO REISAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (BA 64206) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8010092-57.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PETROCHEM INTERNACIONAL LTDA STONE PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL COUTO RIBEIRO (BA 36793) ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (SP 13679) ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (SP 10846) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8011577-40.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA SANDOVAL MUNIZAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8012924-65.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MACIEL BRAGA LACERDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8013158-85.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARTHUR BASTOS LIMA SIMOES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO (MG 15006) ISABELLA NORIA CUNHA (MG 11296) JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) MARINA SOUZA DE MORAES LOPES (MG 11905) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO (MG 98760) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO (MG 15006) ISABELLA NORIA CUNHA (MG 11296) JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ 83650) MARCELLE PADILHA (RJ 15222) MARINA SOUZA DE MORAES LOPES (MG 11905) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO (MG 98760) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8034505-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA SOUZA SA PLAMEV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE ATENCAO A SAUDE DE ANIMAIS DOMESTICOS S.A.Advogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8036210-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TIAGO SANTOS DE ANDRADE TRINDADE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8039654-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANNA LAURA MAGALHAES PEREIRAAdvogado(s):DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8040759-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. CLEILZE PEREIRA ESTRELADOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8063999-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENZO GABRIEL DE FIGUEIREDO PAIXAOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA (BA 81047) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8071309-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEX RUAN BARBOSA ANUNCIACAO COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8086719-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SELMA SANTOS SIQUEIRAAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8094259-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLITO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8098086-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAFAEL FERRAZ COELHO GASPARI AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):CAMILA FERRAZ COELHO (BA 49073) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8111919-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLEONICE NUNES QUEIROZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RITA DE CASSIA LACERDA BARBOSA BARRETTO (BA 8889) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8122820-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (CE 36353) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8126393-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA VITORIA LIMA DE SOUSA (BA 76038) JESSICA GABRIELE PEREIRA SIMOES CEDRAZ (BA 77821) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8132216-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIZA DA COSTA SOARES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8133787-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TAINA BORGES OLIVEIRA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8164045-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARLEIDE MARIA DE FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8167777-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8175712-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8197819-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NILSON JOSE DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8212478-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:REINALDO DE JESUS PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000039-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA AURELINO SANTOS COSTAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000798-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA CRUZ TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8001500-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEQUISLENIO RODRIGUES DUARTE DA SILVAAdvogado(s):IRMA DE FATIMA FINK (BA 31687) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8002072-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA JOSUE SOUSA BRITOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002186-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ZENILDA OLIVEIRA JACINTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003176-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ON-HIGHWAY BRASIL LTDA L.S. COSTA MOTO PECAS LTDAAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8005250-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILDETE FERREIRA SANTOS Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8006655-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAIS SILVA SAMPAIO MAIA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8007489-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSÉ JORGE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (BA 62117) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8009025-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) FERNANDA DE SOUZA PORTELA (BA 65505) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA (BA 38711) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8009897-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BASICO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):EDUARDO SILVA GATTI (SP 23453) ISABELA PALMEIRA PIRCHIO (SP 53677) MARIANA DA SILVA PIOLLA (SP 42879) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8010279-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) UYARA RIBEIRO CORREIA (BA 75596) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8011296-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAYANA SANTANA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8011332-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567) ELIEZER SCHUL (BA 71813) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8011563-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SONIA MARIA CARVALHO SAMPAIO LEIDIANE CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8011933-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NUTRI TORTA AGROINDUSTRIA LTDA MARCELINO FLORES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8012103-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DEBORAH FERRAZ DE MORAIS ALMEIDAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8012381-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GENILTON DA ASSUNCAO SILVA GILMARIA VIEIRA NUNESAdvogado(s):JOAO PAULO ALMEIDA SANTOS (BA 82340) TATIANE SILVA REGO (BA 58397) MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8013640-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANILTON SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013894-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RICARDO JOSE MARTINS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFAdvogado(s):PATRICIA DIAS FERREIRA (BA 50166) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (CE 21189) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8014097-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INGRID PINHEIRO DE SAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CATERINE PINHEIRO DOS SANTOS SILVEIRA (BA 36549) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8014149-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ENZO RAFAEL DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014934-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VINICIUS EMMEL DE MENDONCAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA (DF 50352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8015162-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA VALDELICE SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8016522-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARIO VITOR SANTANA BARBOSA (BA 45703) COSME CONCEICAO DOS SANTOS (BA 75266) SANDRA RODRIGUES SANTOS ARAUJO (BA 69559) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8017119-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIVAL DA SILVA CONCEICAO NEIVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO (BA 11815) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8017417-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A MARIA ANTONIETA DE JESUS COSTAAdvogado(s):ANA TEREZA BASILIO (RJ 74802) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8018185-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA ESTER DOS SANTOS BRAGA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018589-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CORIOLANO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CORILDA DA SANTA CRUZ SANTOS (BA 26848) LAIZE REGINA PASSINHO DO CARMO SILVA (BA 29417) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018948-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA NILZA DOS SANTOS BRANDAOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8020324-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VIVALDO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) DANIEL SANTOS DANTAS (BA 25995) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8021053-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TARCISIO FERNANDO GOMES BARRETO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8021639-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEIVISON DE OLIVEIRA ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8022033-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MILTON DIAS MAGALHAES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8022735-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SUL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS URBANOS LTDA.Advogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8023581-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE BAQUEIRO BAQUEIRO JUNIORAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8023965-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAUCARD S.A. VANESSA BITENCOURT DA FONSECAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8024624-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A HELIOMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8024819-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NOELTON ALVES DOS SANTOS JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.Advogado(s):AMANDA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO NOGUEIRA (BA 65636) EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (SP 21006) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8024878-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUELA ALBUQUERQUE ESTRELA TORRES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA (PE 60682) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8024917-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HUMBERTO MAIMONE FERRARI JUNIOR DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON (BA 54044) PEDRO HENRIQUE MIRA DE OLIVEIRA (BA 64803) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8025012-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MACEDO (BA 51274) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8025039-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A LARISSA CARNEIRO PIRESAdvogado(s):LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) WILLIAN LUCAS REIS SOUZA (BA 58845) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8025307-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUIZA JESUS DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8025908-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILSON PEREIRA DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FRANCISCO PONDE DE GOES (BA 16858) SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES (BA 16842) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8027657-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DENILSON DE ALMEIDA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8030136-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8031926-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. JURANDY CUNHA OLIVEIRAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8032492-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCOS LAUDEMI ALVESAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8035411-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELOA MACEDO COELHO SANTANA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8036283-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EUNILDES DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (MT 21061) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8036626-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):HERICK MACHADO SERRA (PR 10240) INDIANARA MIORANDO TEIXEIRA DE LIMA (PR 11275) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8044773-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8050621-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OMICRON PARTICIPACOES S/A Nilton Oliveira da SilvaAdvogado(s):JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA (BA 15909) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8067755-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS (RN 16138) MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS (RN 5535-) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SHAKIRA NAIR ALMEIDA LOPES PEREIRA (BA 84628) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8068379-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES (DF 44539) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8069861-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UBIRACI DE OLIVEIRA CERQUEIRA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8071662-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8073255-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRANDA MARIA DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:8074891-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ON-HIGHWAY BRASIL LTDA J. SOUZA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8075578-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (BA 2156) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8075947-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS (RN 16138) MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS (RN 5535-) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8077284-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079591-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GUSTAVO PEREIRA SILVAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8079793-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO DE DEUS FONSECA COMPANHIA DOS PRESENTES LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8080352-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NORBERTO HENKE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EVANDRO SLONGO (BA 23194) HERIBALDO ECIO SILVA FILHO (BA 26087) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8081786-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JULIA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA (BA 52308) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0002173-17.2009.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Transportadora Milk PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (BA 4339) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) DOMINGOS SAVIO CARDOSO RIBEIRO (BA 25353) NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO (BA 28654) JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (SP 20924) RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (SP 17478) ULYSSES ECCLISSATO NETO (SP 18270) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0003263-94.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDMUNDO FREITAS CHAVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANIELLE TEIXEIRA DO AMARAL ROCHA (BA 66654) PAULO DE OLIVEIRA LEITE (BA 53902) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0003631-08.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA IRANI PEREIRA DE MORAISComarca:SalvadorOrdem:231Processo:0004171-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JESIKA PEROTTONI EPPComarca:SalvadorOrdem:232Processo:0005208-89.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRESAUTO VEICULOS S/A TEMPORAL DA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) ANDREA ALMEIDA AZEVEDO DE LIMA (BA 78344) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0005607-15.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETOAdvogado(s):ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO (BA 42017) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0006716-79.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARA LUCIA GONDIM DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ (BA 15144) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0086484-59.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RAIMUNDO MUNIZ DE SANTANA Banco Bradesco SAAdvogado(s):EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0091314-68.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Banco Bradesco SA GERALDO BARROS DE AMORIMAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0092999-42.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA ADONIAS PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0393216-70.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA EDSON SANTOS PAIXAOAdvogado(s):CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (PE 46516) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARINALVA DE SENA GUEDES BARBOSA (BA 34895) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0500501-20.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A LOUISE MACIEL WANDERLEY DE LACERDAAdvogado(s):ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0500622-97.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA TELMA CARNEIRO SILVAAdvogado(s):ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (BA 5688) CLEBSON DE DEUS SOUSA (BA 56699) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) MAGNO FELZEMBURGH (BA 15690) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0503612-32.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GISELIA ALVES GUIMARAES SCHETTINIAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0503754-64.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IRACY DOS SANTOS LEITAOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) UILSON FERREIRA DAMIAO (BA 67999) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0511324-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LUIZ SERGIO DA ROCHA CAVALCANTIAdvogado(s):JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 4491) MATHEUS FARIAS SANTOS (BA 29241) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0513456-69.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDREA ALMEIDA AZEVEDO DE LIMA (BA 78344) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) BEATRIZ OLIVEIRA AMORIM (BA 74595) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0515807-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0524033-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MALLU CARVALHAL DOS REISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0529994-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0540388-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE LUIZ SAO PEDRO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0560044-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0579496-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INGO SA HAGE CALABRICH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000133-44.2021.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000198-51.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ERICA LOPES MOREIRA MUNIZComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000269-50.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A JONAS ARAUJO AMORIMAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) JONAS ARAUJO AMORIM (BA 53689) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000275-29.2017.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRALE SOCIEDADE ANONIMA MARCOS AURELIO COSTA MALHEIROSAdvogado(s):FERNANDO LUIZ ANDREAZZA (RS 38053) GRASIELA RISSON SACON (RS 91141) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) ANA MONICA MALHEIROS PORTO (BA 18319) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000289-03.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRALVA PEREIRA COELHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000317-17.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSENIL ALVES BISPOAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000349-60.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO PEDRO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000359-82.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAIS PAMPONET VEIGA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000360-33.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA SANTOS BRITO ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000406-76.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDENIR LEANDRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000427-11.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SHIRLEY CALHEIRA LINO DIASComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000451-90.2022.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. ESPÓLIO DE JOSÉ HOMÉRIO MAGALHÃES TEIXEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000483-65.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A JAIME GORGONIO DOS SANTOSAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) ALMIR DE SOUZA LEITE (BA 7135) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000617-93.2018.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JARBAS ARTUR SANTOS ARBAGE MUNICIPIO DE ALMADINAAdvogado(s):COSME CICERO BATISTA MACEDO (BA 76391) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000620-40.2024.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOANA MENDES DE JESUS MUNICIPIO DE ITANHEMAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) GUSTAVO HENRIQUE BAHIA TEIXEIRA (BA 50945) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000646-83.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO EULINA COELHO VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000694-91.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES UBIRACI DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001039-19.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LORRANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001136-96.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Maria de Lourdes da SilvaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001275-36.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO GARCIA DE MATTOSAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL MOURA CARVALHO (BA 36764) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001287-41.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REINILDO FERREIRA LOPES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001885-84.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOSELICE SILVA MATOSAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8002005-26.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAIMUNDA ROSA DE OLIVEIRA ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8002201-32.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NELSON DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8002221-49.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA JOSE AMERICO DOURADO COSTAAdvogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002585-58.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA ADALTO SOUZA VIANAAdvogado(s):GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA (BA 31950) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) JOSIAS VIEIRA DA SILVA (BA 77172) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002680-51.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):DEBORA ARAUJO DUARTE (BA 64976) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8003137-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARLETE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) GILMARA DE MATTOS PIMENTEL BRANDAO (BA 32683) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8003406-49.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) ISRAEL MIRANDA SOARES (BA 47529) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003845-65.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP 12244) MARIANE GABRIELE DA SILVA (SP 48402) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8004205-60.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GRAZIELE SILVA BARBOSAAdvogado(s):ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (BA 66980) MAINA ARAUJO TAVARES (BA 60694) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8004275-33.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004725-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEIJAILSON COELHO SILVA JUNIOR MUNICIPIO DE ITIRUCUAdvogado(s):ISABEL BARBOSA CORDEIRO DE MELO (PB 32072) LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS (PB 23191) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8005223-96.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006867-73.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JAQUELINE NIVEA FREIRE TELES REISAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) REBEKA ANDRADE CORREIA (BA 71706) GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007195-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ANDERSON COSTA BATISTAAdvogado(s):AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA (MG 23705) JORLANIAH VIEIRA RIBRAS (MG 17900) LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA (MG 12932) CHRISTIANO VOLKEN NUNES (RS 62809) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8007414-57.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA PASSOS DO ESPIRITO SANTO CRISTIANO DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8007482-84.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITOAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8007569-76.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAICON DOUGLAS SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8009056-72.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. HAROLDO CANDEMIL VALIM FILHOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8009170-36.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON BEZERRA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8009590-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KLEBER VIEIRA DOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8009914-76.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO QUINTILIANO SOARES ARNO QUINTILIANO SOARESAdvogado(s):PATRIC SANTOS DO BONFIM (BA 63561) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8011734-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8013808-94.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ERIZELTON OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA PASTOR CEDRAZ (BA 60143) FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES (BA 60171) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8017636-73.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOSE ISONILDO FEITOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) DOUGLAS RIOS MAIA PEREIRA (BA 43338) LEANDRO MORAIS CERQUEIRA (BA 46159) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8018173-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8021175-47.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CICERO HENRIQUE COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8021352-74.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA NUTRIMAR ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8030301-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LINDINALVA DE SOUZA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARLI SANTANA FERREIRA (BA 71865) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8036134-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSE SIRIO SOLUTIONS ENGINEERING S.A. PETRORECONCAVO S.A.Advogado(s):ALESSANDRO TREVISAN SIMOES (SP 33410) PATRICIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMOES (SP 22671) ARTUR NAPOLEAO BARRETO DE CARNEIRO REGO (BA 65261) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8037003-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NEIRE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8037774-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENILDA DEBORA SANTOS SILVA CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8037912-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ELOI DAVI LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (BA 52550) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8046198-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARINY GUALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8046631-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRISCILLA CORDEIRO CAMPOSAdvogado(s):OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) CAROLINE MOREIRA SANTOS (BA 46989) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8048157-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8061360-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):ADRIANA MUNIZ SANTOS (BA 59286) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8072669-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE HAROLDO SANTOS SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8076208-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINA MEIRELES TORREAO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO (BA 31286) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO (BA 31286) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8076935-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELIDALVA GUIMARAES SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8077387-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA BV GARANTIA S.A.Advogado(s):DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA (BA 30952) RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (SP 35231) RICARDO GONCALVES DO AMARAL (PR 50175) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8079103-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO SILVA SOUZA FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - MEAdvogado(s):CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) RAFAEL SIMAS NUNES (BA 83102) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) RAFAEL SIMAS NUNES (BA 83102) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8090307-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZA CRISTINA DIAS CORDEIRO BANDEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8095922-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIANE LIMA RIGAUD BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8103543-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO JULIANI SOARES DE MELO (SP 16260) FERNANDO JOSE GARCIA (SP 13471) RICARDO WEBERMAN (SP 17437) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8108679-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GENIVALDO RODRIGUES DE SA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8136358-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA NATALIA LIMA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8140237-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. UBIRAJARA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TAMIRES FERNANDES OLIVEIRA (BA 64185) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8142338-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE HORACIO AMORIMAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8153772-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO OLIVEIRA DE JESUS BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) BERNARDO BUOSI (SP 22754) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8185253-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BARRA NEWS COMERCIO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000515-09.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA FARMACIAS MAIS BARATO LTDAAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) ANA HELENA SANTOS DOS REIS (BA 36347) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8004969-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8006398-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE MAYER PINHEIRO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8009020-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARTINHO DA CRUZ RIBEIRO RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES SILVAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS (BA 40038) MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES (BA 10257) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8009852-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITOR COSTA FIGUEREDO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) VITOR COSTA FIGUEREDO (BA 55479) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8010883-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 1 SPE EIRELI CHEILA VIEIRA LIMAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8011893-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO CARDOSO LOPESAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8013061-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNALVA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8013502-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA GONCALVES BRITO MEIRA URO LASER LTDAAdvogado(s):JOAO XAVIER DOS SANTOS (BA 31240) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8014406-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSILENE ALVES BIZERRA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8016543-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ROGERIA MARIA SIMOES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8017057-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA REINAN AZEVEDO DOS SANTOSAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8019297-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN CASSIO DA SILVA SANTOS (BA 49555) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8021414-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DARLENE NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8021762-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIVALDO RAMOS SOARESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8022806-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS MARIA PEREZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELAINE PEREIRA DOS SANTOS SENA (BA 81232) LETICIA DE OLIVEIRA ECA (BA 71050) LUAN MARCOS SILVA SANTOS (BA 83812) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8023391-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64446) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8023916-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SVC CONSTRUCOES LTDA MAURO DE MACEDO RODRIGUESAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) NEUVANETE MARTINS DUARTE (BA 33916) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8024761-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVANA DOS SANTOS FERREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8025032-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DE MOURAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8025664-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILA AQUINO MAGALHAES TEMBICI PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):ANNA LUIZA GUERRIERI GRIMALDI SAMPAIO (BA 76437) PRISCILA MAIA BASTOS (BA 79637) BRUNO FORLI FREIRIA (SP 29708) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS FORLI FREIRIA (SP 32771) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8025819-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO DAS VIRGENS FORTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA PAULA FRANCA DE JESUS (BA 72639) CLESIA LOPES ALMEIDA (BA 44907) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8058676-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE MAETINGAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA (RJ 17009) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8065102-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE BARBOSA BARRETO MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8071041-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LAURA VITORIA SANTOS BROTASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8076300-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BAHIA COSTA SUL EMPREEDIMENTOS URBANISTICOS LTDA BSWBR INCORPORADORA E AGRONEGOCIOS LTDAAdvogado(s):BERNARDO MESQUITA DA COSTA (RJ 20889) CICERO ROBERTO MOREAU SANTOS (BA 29150) ANA RAQUEL BONIN SOUZA (BA 46280) NESTOR AMORIM FILHO (ES 111B) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000082-23.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISMENDE FREITAS AZEVEDO TEIXEIRA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0000778-17.2014.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO ITAMAR DA SILVA RIOSAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) ITAMAR DA SILVA RIOS (BA 13331) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0006437-27.2011.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ANA CELIA SANTOS SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0053388-05.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELSON WANDER DE SOUZAAdvogado(s):GILDASIO MORAES (BA 3) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0101485-65.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUAREZ SENTO SE FERNANDES DA CUNHA MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0501987-93.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Ana Maria S M e OutrosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0505946-39.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOAO ALBERTINO BARRETOComarca:SalvadorOrdem:357Processo:0509931-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA QUALITY CONTADORES ASSOCIADOS S/S - EPPAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0575795-78.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ASA - AGRIMENSURA SUL AMERICA LTDAAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS (BA 40364) MOYSES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (BA 49847) RUI EDUARDO MONTANHA DE ANDRADE (BA 38601) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000033-20.2023.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA IZANETE COSTA DA SILVA LOPESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) HUGO BATISTA DE MEDEIROS (BA 72763) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000078-38.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO DELMIRA DE JESUS ELIOTERIOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000092-48.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA GENY BASTOS DE ANDRADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000220-95.2017.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:C. N. F. DA PAIXAO E CIA LTDA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):GIULIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (BA 67193) OTEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (BA 31831) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000255-85.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000348-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000360-91.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. AGACI GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000478-46.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JARBAS LIMA VIEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) DIOGEANO MARCELO DE LIMA (BA 37149) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000500-21.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE FRANCISCO DE FRANCA SILVAAdvogado(s):KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000501-22.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO ERONILDES GUERRA SILVAAdvogado(s):NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000514-03.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOANDERSON RIBEIRO DE JESUS VEDOX LTDA.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000783-63.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIGIA NALINE GONCALVES SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO (BA 44865) BRAZ NERY DE MENEZES FILHO (BA 44396) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000878-67.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADAILTON LUIZ BATISTA GOMES OSIAS NOVAIS GUIMARAESAdvogado(s):ALEX LUIZ TEIXEIRA GOMES (BA 36601) ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (BA 56677) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001236-31.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ ZENILDA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8001384-28.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LEOSINO VIEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001528-36.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ODILON CORREAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001609-02.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001682-47.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CARLA FERRAZ MOURA (BA 52096) TALES MOURA MEDEIROS DE CARVALHO (BA 51967) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001921-81.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO DA CRUZ SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KAROL LUCY DELPHIM PEREIRA MENEZES (SP 39961) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8002104-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO SOUZA DOS SANTOS MARCELO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002800-60.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EDNALDO MARCELINO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (BA 10109) LUIZA CARDOSO BASTOS (BA 27942) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8002981-53.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALINHE CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8004570-64.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WERVTON CRUZ OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8004642-79.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO (BA 45771) THAISE ANDRADE GUERRA (BA 57734) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8005090-43.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA REIS DA SILVA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) GABRIELA VITIELLO WINK (RS 54018) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8005393-26.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MARIA DA SILVA FRANCIDALVA OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO (BA 52465) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8006869-50.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA GORETH TEIXEIRA DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007273-95.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA AVELAR DOS ANJOSAdvogado(s):CAROLINA SARAIVA CIDADE (RS 75878) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AMANDA ALVES CHAVES (BA 65241) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8007349-72.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEBORA PATRICIA SENA TELES LEMOS MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDAAdvogado(s):BRENO MARTINS LEITE (BA 33761) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8007551-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDERSON HENRIQUE VIEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) ANDERSON HENRIQUE VIEIRA (PB 26023) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8007642-98.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ERICO LEONAM DE OLIVEIRA SILVA (BA 59212) KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA (BA 49764) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007917-08.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA CONCEICAO GUERRA RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA (BA 56504) LUCIANA PARISH VIEIRA (BA 25324) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8011462-73.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JANDERLEI RIBEIRO ARAUJOAdvogado(s):DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8013657-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MELANIA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ADRIANA RIBEIRO SILVA (BA 77580) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8014730-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEREMIAS ALEXANDRINO DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8015224-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEITON DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8017049-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TEREZINHA FREITAS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8017744-65.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FABIO ALMEIDA SOUZA BARROSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FABIANA SANTOS SANTANA (BA 49487) ROQUELINE DOS SANTOS DAS NEVES (BA 49240) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8024496-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMAR OTAVIANO PARANHOS BISPOComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8028547-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. MARIO LUIS MORAIS SIMOESAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):GOLDA MAZUR CUMMING (BA 21471) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8031245-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR DOS SANTOS DE STELLA MARISComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8033985-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HUMBERTO BRITO GONCALVES PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8034721-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO DAS VIRGENS DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8041214-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WILSON ALVES DA COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8044224-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8046016-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8048378-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUELI DOS SANTOS PEREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8052022-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8055989-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PEROLLA ELIS FERREIRA DA COSTA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8059700-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BEATRIZ PRACHEDES MORAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8062706-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA EDMEIA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8065051-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRENA PIMENTEL DOS SANTOS VENASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8068504-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALESSANDRA DE BRITO SOUZA FREITAS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8075407-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO CONDE OLIVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8075473-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALTINO SOUSA VILELA TORRES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8077998-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANDAIRA CONCEICAO MERCES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8084218-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS IRENIA MARIA DE SANTANAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (BA 9528) SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA (BA 26245) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8098147-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8100879-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCUS VALERIO BASTOS AZEVEDO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MARCUS VALERIO BASTOS AZEVEDO (BA 28065) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8110385-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE JORGE SANTOS PITOMBO VAGNER SENA MIRANDAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) EDUARDO TUNES DE SA (BA 21423) JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8115199-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGINA CELIA DA PAIXAO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8118467-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO JOSE DE ARAUJO JUNIOR SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8129243-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8141988-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INGRID MENDES TELES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8142105-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE ANTONIO DA SILVA DIAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8142423-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JOILSON ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINE OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 40379) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8145934-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDINEIA ANUNCIACAO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 85370) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8156834-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CELIA ALVES CALIXTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8196177-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILSON MUNIZ BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8223870-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STEPHANIE SANTOS DE OLIVEIRA BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8241300-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCO TULIO DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8011587-59.2024.8.05.0022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8086931-46.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8094664-63.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8009289-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CADORIN DE CASTRO (PR 62907) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8009736-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HUGO DE OLIVEIRA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8013493-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS II ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8014561-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8014856-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AURORA MARIA ROCHA TAVARES ITAU UNIBANCO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8017702-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO VALADAO DE OLIVEIRA FILHO HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8019037-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIO MANOEL DA CONCEICAO VALGLEBER SACRAMENTO SANTOS MAFRAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (BA 36155) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8025655-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI NILMA SANTOS NOLETOAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8025993-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A RAILTON CARVALHO BRASILEIROAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026118-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ILDETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) KEISE ESCOLASTICA DE OLIVEIRA (BA 85780) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8026169-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DAMASIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA JULIA SANTOS BARBOSA (BA 82403) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8027500-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MIKHAELA DE SOUZA DOURADO (BA 81388) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8027646-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSEFA CARDOSO FREITASAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALINNE DE SOUZA BERNARDES (BA 77601) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8062426-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INFINITA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RALPH ANTONIO TOSTA MELLOAdvogado(s):ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) JULIA FRANCA HAMDAN (BA 73777) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) DIANA VILAS BOAS JUCA (BA 11738) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8064443-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANELITA LUIZ DE SOUZA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A. DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0005973-82.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA OLIVEIRA BARROSAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) DANIELLE ALMEIDA LUZ (BA 24031) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0008560-30.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DA COSTA FONSECA FILHO ARC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) GUILHERME BRITO COHIM RIBEIRO (BA 89572) RICARDO NEGRAO (SP 13872) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0037989-76.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. ANDRADE, ANDRADE EDITORA, SERVICOS E PRODUCOES LTDAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ 14314) RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ 12357) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0501645-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAIOV - AGRO INDUSTRIAL OUTEIRO DO VALE LTDA - MEAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL (DF 42982) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0503122-82.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CINTIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0504934-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIDNEI DA SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:459Processo:0545207-88.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCIMARA AMARAL SILVA ROCHAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000194-41.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAMIAO FIGUEREDO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000262-88.2020.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE DE JESUS OLIVEIRA DE MENEZES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEICAO FILHO (BA 49103) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000321-57.2021.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. IVANES DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000326-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000857-86.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALANA RIBEIRO SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES (GO 47030) KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (GO 47630) FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES (GO 47030) KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (GO 47630) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8001003-75.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEDEAN SILVA COELHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HENRIQUE JOSE DA SILVA (PE 67749) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) HENRIQUE JOSE DA SILVA (PE 67749) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001211-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA ELIENE SACERDOTE SOARESAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) GABRIEL MEDEIROS FERREIRA (BA 52228) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001257-34.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ORQUIDEA DE LIMA MACEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001292-08.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LAURA OLINDA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001530-94.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUVENCIO RUY MALHEIROS DE MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8002140-34.2022.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8002808-82.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERIVALDO COSTA FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8002839-17.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATANAEL ALVES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8002973-79.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMESON PINTO DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8003225-05.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVANETE DA SILVA ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8004691-45.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IGOR SALLES MOURAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8006692-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILLENA FERNANDA DE SOUSA FERREIRA L. S. DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS CERQUEIRA (BA 54657) KAROLINE SANTOS DIAMANTINO (BA 78799) THAISE GOMES DE BRITO SOARES (BA 55810) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8009294-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA DISTRIBUIDORA CRIAGRO LTDAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) ANDRE VICENTE (SP 20332) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8009439-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JACIARA SANTOS MOREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8009450-95.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEJAILSON SILVA DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8013624-45.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8020117-34.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GIOVANIA DA SILVA SOUZA SENAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8042173-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8063627-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8082198-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEANE CONCEICAO SANTOS PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8094513-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CORBELINO FERREIRA (MT 26208) LUCIANE DA SILVA XAVIER (BA 46624) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8110300-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NU PAGAMENTOS S.A. HANNAH DANTAS GUEDESAdvogado(s):MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8116517-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE PAVIE COSTA ARAUJOAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8203801-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCILO DELANNEY DE AZEVEDO MENEZES FILHO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8241266-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCO TULIO DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8011554-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA MARIA APARECIDA GOMESAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8013436-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (MG 15755) NATHALIA VIEIRA SILVA (BA 72489) PEDRO RIOS DA SILVA CARNEIRO (BA 72491) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8013686-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VANIA ROSA SANTOS ARAUJO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8018270-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. J.R. MILA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - MEAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8021803-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARLETE VEIGA MOTTAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO (BA 39256) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES (BA 22523) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8022508-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIA SOUZA PRADO LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8022596-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (SP 46653) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8022704-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THAMIRES SILVA SOUZA JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ERICO MATIAS SERVANO (MG 17635) MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR (MG 19934) GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8023336-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GUSMELIA REIS DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8023485-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO LUIZ CARLOS FERNANDES GUEDESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8023708-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANA AUGUSTO DA SILVA DE BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR (MG 14294) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8024571-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EVELYN BOAVENTURA DE CARVALHOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LUANA ALVES DOS SANTOS (BA 86258) TIERRE SILVA BISPO SILVINO (BA 86108) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8025657-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS SERRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DAMASCENO TEODORO DA SILVA (BA 43639) MARIA ALOISIA JESUS DOS SANTOS (BA 55302) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8026284-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS (BA 32591) PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8026968-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RONALDO GONCALVES RUAS CLAUDIA DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):MARIA EDUARDA DAL MONTE SUARDI (BA 78197) ANNIE MARCELLE MARCAL DE LIMA BARBOSA (BA 77155) RUTE MARTINS COSTA (BA 81973) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8028476-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVO VAREJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8033264-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUSSARA MARGARIDA DA SILVA SIQUARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8033410-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAFNE NOBRE BARBOSA SALES ARGOLOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8037130-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LD COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CONSORCIO NACIGUATAdvogado(s):LANA SHELY DE FREITAS FERREIRA (BA 75621) RENATA FREITAS PIRES (BA 38408) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8040094-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NPAR PARTICIPACOES LTDA GILSON CELESTINO SILVA ARAUJOAdvogado(s):ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) CAMILA ROCHA SANTANA DA LUZ (BA 43468) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8048926-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HPN TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8051752-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) ALVARO TORRES DA SILVA (BA 14730) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8067272-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8081689-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LEANDRO DE SA LEITEComarca:SalvadorOrdem:515Processo:0014716-35.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO RIELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSELMA CRISTINA DE LIMA FREITASAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0122755-09.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MM COMERCIO S.A.Advogado(s):ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0501282-91.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUCIMAR DA SILVA SANTANAAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0502626-78.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JESINIAS TELES BASTOSComarca:SalvadorOrdem:519Processo:0761454-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000111-59.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. ROSIMEIRA LOPES LOBATO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000210-98.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (CE 30399) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000212-68.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (CE 30399) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000295-72.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ITANA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000317-34.2024.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):EULILIAN DONATO DE BARROS (BA 36643) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000478-33.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. COPPERMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CAIO SPINELLI RINO (SP 25648) EDUARDO ALVES PERICO (SP 45949) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000743-17.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEILDA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001043-81.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO IEDA MARIA MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001184-21.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE FERREIRA LIMAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001362-65.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ERISMEIRE SANTOS FRANCAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8001624-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DO ROSARIO V. DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8001713-95.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NIPO BAHIA COMERCIO E REP LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002132-93.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZENAIDE MARIA DE ALMEIDA ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8002638-44.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MARILDETE FERREIRA DA ROCHAAdvogado(s):MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VICTOR BORGES MACHADO LIMA (BA 79813) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8003122-09.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIA DA SILVA POSSIANOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8004060-80.2020.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA SINVALDO COSTA SOUSAAdvogado(s):NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (MS 14047) PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP 13899) WILLIAN ALEX MOTA (SP 30700) Cleusa Costa Sousa Matos (BA 62885) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8004091-53.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LOURENCA PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005157-28.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI FLAVIO PEREIRA AMARALAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) FLAVIO PEREIRA AMARAL (BA 26386) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8005306-93.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NELSON ALVES SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARIO PEREIRA BRAZ (BA 40178) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARIO PEREIRA BRAZ (BA 40178) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8005497-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NASAL SOSIGENES RIBEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8007132-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA ABIGAIL SANTOS DE SA SANTANA GERSONITO BARBOSA SANTANAAdvogado(s):LUCAS PINTO CARILLO (BA 60299) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8007212-82.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS HUMBERTO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):VALTER DO CARMO NERY SOUSA (BA 70674) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8008648-40.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMOS FERREIRA CERQUEIRA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8008705-27.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALFA LOCACOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8009467-77.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO DE JESUS ALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AUGUSTO ABNER CERQUEIRA (BA 38123) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) AUGUSTO ABNER CERQUEIRA (BA 38123) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8009512-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WAGNER CAJADO DE SOUZA LEANDRA MASCARENHAS LOPESAdvogado(s):GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) EDSON CAROZO LIMA DA SILVA (BA 32704) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8010544-67.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL DE LIMA SANTOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8012077-95.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RITA SUELI SA DA SILVA REISAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8013142-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) LUIZA NEZIA SILVA PAIVA (BA 40164) SUILANE NOVAIS LIMA (BA 39596) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8015778-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELLA VILELA CARVALHO PEREIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8016017-79.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DRIELLY RODRIGUES DA COSTA SANTOS (BA 62400) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) DRIELLY RODRIGUES DA COSTA SANTOS (BA 62400) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8017400-42.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTA DA COSTA NASCIMENTO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:553Processo:8017449-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA ROBSON OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8021324-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) JULIANA LEAO DE MELLO CARNEIRO (BA 41140) MAIANA SOUZA SANTOS (BA 41226) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8022049-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA VITORIA BARRETO FAGUNDES AMORIMAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8025653-64.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EROILTON DA SILVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8044046-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIA DE JESUS RAMOS ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8044584-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8056427-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IMPERIAL MOTORES LTDA. ESPORTE CLUBE BAHIAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA (BA 32900) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) NEIDIANI GALEAO BASTOS (BA 38669) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8059145-32.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CANDEIAS MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8061629-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JACSON BARBOZA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8107048-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANTON SERVICOS DE TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA MEComarca:SalvadorOrdem:563Processo:8156087-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA BRUNO MORAES DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8172176-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHECK SANTOS LEAL BORGES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8003338-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Maria Eduarda Fernandes de OliveiraComarca:SalvadorOrdem:566Processo:0577040-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILTON CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0516474-69.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE WILSON SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000166-05.2019.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ERIKA MAGALHAES DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8043448-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANOEL PEREIRA JURITY FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8099391-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR CARVALHO ROCHAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) SILVANA RODRIGUES RIBEIRO (PE 38966) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8013087-75.2025.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Juizo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari INACIA MARIA ANGELO FELIXAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE