Procedimento Comum Cível 8000948-77.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.610,68

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

CECILIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

CONFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/BA 30127·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE MELO FALCAO

OAB/PE 34662·CPF·Representa: Autor

LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA

OAB/MT 34539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CECILIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

CONFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

12/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

09/07/2025, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:34

Despacho

•13/04/2026, 14:02

15/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

12/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

09/07/2025, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 10:32

Recebidos os autos.

09/07/2025, 10:32

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 09/07/2025 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

09/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 21:56

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2025, 04:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO

09/05/2025, 10:25

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:22

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/07/2025 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

07/05/2025, 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2024 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

07/05/2025, 10:04

Publicado Despacho em 12/02/2025.

09/03/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:57

Publicado Despacho em 26/09/2024.

13/10/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cecilia Maria De Jesus Dos Santos Advogado: Vanessa Vilas Boas Bittencourt De Andrade (OAB:BA30127) Advogado: Luciana De Melo Falcao (OAB:PE34662) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000948-77.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:57

Juntada de ata da audiência

27/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:59

Desentranhado o documento

11/06/2024, 14:59

Publicado Despacho em 22/05/2024.

03/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 04:09

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/08/2024 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

28/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

01/05/2023, 10:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:23

Outros documentos

•13/10/2025, 17:00

Outros documentos

•13/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:22

Despacho

•08/02/2025, 19:43

Despacho

•12/01/2025, 19:34

Despacho

•24/09/2024, 08:40

Despacho

•23/09/2024, 09:57

Despacho

•18/05/2024, 14:14

Despacho

•13/05/2024, 21:29

Despacho

•06/07/2023, 11:45