Retificação de Registro de Imóvel 0000306-90.2009.8.05.0081 - TJBA

Retificação de Registro de Imóvel 0000306-90.2009.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MANOEL CARLOS BARBOSA Representante(s): AURELIO MIGUEL PINTO DOREA registrado(a) civilmente como AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (OAB:BA3806), NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO (OAB:SP248586), VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ (OAB:BA39966), BARBARA ALVES LOPES (OAB:SP358673) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 0000306-90.2009.8.05.0081 PARTE Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. Formosa do Rio Preto, Bahia, 19 de janeiro de 2026. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 00:00

Publicação

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MANOEL CARLOS BARBOSA Representante(s): AURELIO MIGUEL PINTO DOREA registrado(a) civilmente como AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (OAB:BA3806), NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO (OAB:SP248586), VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ (OAB:BA39966), BARBARA ALVES LOPES (OAB:SP358673) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 0000306-90.2009.8.05.0081 PARTE Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. Formosa do Rio Preto, Bahia, 23 de setembro de 2025. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MANOEL CARLOS BARBOSA Advogado(s) do reclamante: AURELIO MIGUEL PINTO DOREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO MIGUEL PINTO DOREA, NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO, VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ, BARBARA ALVES LOPES DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PROCESSO N. 0000306-90.2009.8.05.0081 PARTE Vistos e examinados. Trata-se de incidente de reconstituição de folhas dos autos que restaram extraviadas nesse Tribunal. Intimadas, apenas a autora apresentou e justificou a juntada das peças. Examinando a documentação faltante e apresentada, nota-se que dizem respeito a estes autos, mas são insuficientes para alterar o comando judicial em vigor (sentença). No mais, a requerida manteve-se inerte. Pelo exposto, julgo resolvido o incidente, integralizado os autos e insuficientes para alterar a sentença publicada. Dê-se prosseguimento ao feito. Encaminhe-se à instância recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Formosa do Rio Preto, BA, 18/07/2025 Assinado Eletronicamente CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MANOEL CARLOS BARBOSA Advogado(s) do reclamante: AURELIO MIGUEL PINTO DOREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO MIGUEL PINTO DOREA, NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO, VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ, BARBARA ALVES LOPES DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PROCESSO N. 0000306-90.2009.8.05.0081 PARTE Vistos e examinados. Trata-se de ação de retificação de registro de imóvel proposta por MANOEL CARLOS BARBOSA, em que se verifica a existência de inconsistências e ausência de documentos nos autos digitalizados. Da análise detida dos documentos constantes dos autos, especialmente as certidões lavradas pelo cartório com IDs 479588838 e 479827744, as comunicações do UNIJUD Digital identificadas pelos IDs 484293571 e 484293574, bem como a manifestação da parte autora constante do ID 488132586, verifica-se o seguinte quadro fático. Por meio do despacho de ID 443113382, foi determinada a correção de inconsistências apontadas pela parte autora, com requisição do processo físico arquivado no TJBA para posterior conferência e saneamento dos autos digitais. Em cumprimento a tal determinação, a escrivã certificou, após compulsar os autos, a ausência das folhas 10 referente ao ID 111184304, da folha 53 referente ao ID 111184307, da folha 244 na sequência de numeração 229 a 245, e das folhas 1.176, 1.177 e 1.178 referentes ao ID 111224413 nos autos digitais. Constatou-se, ainda, duplicidade na numeração das folhas 121, 122 e 123, constantes tanto do ID 111217615 quanto do ID 111217616, sendo que a folha 121 do ID 111217615 não se trata do mesmo documento da folha 121 do ID 111217616, gerando confusão na sequência documental dos autos. Posteriormente, o UNIJUD Digital, após análise comparativa entre os autos físicos e digitais, informou que foi localizada e digitalizada apenas a folha 21, anteriormente ausente, juntando-a aos autos digitais com a respectiva certidão sob o ID 484210920. Contudo, o setor especializado comunicou expressamente que não foi possível encontrar as demais peças mencionadas na petição da parte autora no caderno processual físico, esclarecendo que a numeração do processo físico finda no volume 6 na folha 2124 e que os autos físicos podem ser analisados pela parte mediante vistas junto à SECAPI. Em sua manifestação de ID 488132586, o requerente reiterou os apontamentos sobre as páginas faltantes e pleiteou, em fevereiro, prazo adicional para análise dos autos físicos junto ao SECAPI, considerando que as inconsistências não foram integralmente sanadas pela remessa ao setor de digitalização. Assim, resta demonstrado que as folhas 10, 53, 244, 1.176, 1.177 e 1.178 dos presentes autos não foram localizadas nem pelo cartório da Vara, nem pelo setor especializado de digitalização do Tribunal de Justiça da Bahia, mesmo após diligente busca nos autos físicos arquivados. O fato de o UNIJUD Digital ter informado expressamente que não foi possível encontrar as peças mencionadas no caderno processual corrobora a conclusão de que houve efetivo extravio dos documentos, não se tratando de mera falha na digitalização, mas sim de ausência física dos documentos nos autos originais. Ainda não restou demonstrado, porém, que a ausência dessas peças processuais compromete a integridade dos autos ou que possa prejudicar o adequado conhecimento da matéria controvertida. De outra banda, o Código de Processo Civil de 2015 disciplina a matéria de restauração de autos nos artigos 712 a 718, estabelecendo o procedimento adequado para as hipóteses de desaparecimento de documentos processuais. O artigo 712 prevê que verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração. Por sua vez, o artigo 714 estabelece que a parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder. O mesmo dispositivo, em seu inciso III, determina que as partes devem oferecer qualquer outro documento que facilite a restauração. Embora o procedimento previsto nos referidos artigos se destine especificamente aos casos de desaparecimento integral dos autos, os princípios ali consagrados aplicam-se, por analogia, às hipóteses de extravio parcial de documentos, impondo-se a colaboração de todos os interessados para a reconstituição das peças faltantes, tendo em vista que o objetivo comum é a preservação da integridade processual e a possibilidade de adequado conhecimento da matéria em discussão. Ante o exposto, reconheço o extravio das folhas 10, 53, 244, 1.176, 1.177 e 1.178 dos presentes autos, as quais não foram localizadas pelo Judiciário. Em consequência, com fundamento nos artigos 712 e 714 do Código de Processo Civil, aplicados analogicamente, determino a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, contribuam para a restauração dos autos na parte faltante. Deverão as partes informar especificamente qual o conteúdo das peças faltantes, indicando a natureza dos documentos, atos processuais ou manifestações nelas contidas, bem como esclarecer se o conteúdo das referidas peças é essencial para o conhecimento e julgamento da matéria controvertida, fundamentando objetivamente tal assertiva. Caberá ainda às partes exibir cópias, contrafés ou reproduções dos documentos extraviados, caso estejam em seu poder, ou apresentar outros elementos que facilitem a restauração, nos termos do artigo 714 do CPC, devendo também indicar, se for o caso, outras fontes ou meios pelos quais seja possível obter cópias ou informações sobre o conteúdo das peças faltantes. Despiciendo deferir ou rejeitar o pedido da parte autora para análise dos autos físicos junto ao SECAPI -- o que provavelmente já realizou desde a data do pedido --, posto não necessitar de autorização judicial para tanto. Transcorrido o prazo de 5 dias, venham os autos conclusos para análise das informações prestadas pelas partes e deliberação sobre o prosseguimento do feito, considerando-se a essencialidade ou não das peças faltantes para o julgamento da demanda. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Formosa do Rio Preto, BA, 01/07/2025 Assinado Eletronicamente CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Manoel Carlos Barbosa Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Advogado: Nicolas Cesar Juliano Butros Prestes Nicolielo (OAB:SP248586) Advogado: Verana Marques Rosa Matos Da Cruz (OAB:BA39966) Terceiro Interessado: Cláudio Dias De Araújo E Outros Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Espólio De Sandra Mara Galvan Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Representante: Erich Dalton Galvan E Araujo Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000306-90.2009.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: MANOEL CARLOS BARBOSA Advogado(s): AURELIO MIGUEL PINTO DOREA registrado(a) civilmente como AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (OAB:BA3806), NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO (OAB:SP248586), VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ (OAB:BA39966) Advogado(s): DESPACHO Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior (DJe 03/05/2024). Determino que o cartório proceda a retificação do assunto processual, uma vez que cadastrado como "instituição de bem de família", quando na verdade se trata de ação de retificação de registro de imóvel (assunto 14927). Quanto às inconsistências apontadas pelo Autor em petição de ID 154878272, determino que o Cartório certifique nos autos os erros indicados, corrigindo-os com o processo físico, requisitando o processo na hipótese de se encontrar no arquivo do TJBA, com a devida urgência para posterior remessa dos autos ao eg. TJBA. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 6 de maio de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000306-90.2009.8.05.0081 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte

06/02/2025, 00:00

23/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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