Execução Fiscal 0016926-17.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0016926-17.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CELIA BARBOSA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença proferida no presente feito transitou em julgado, não havendo pendências quanto ao recolhimento de custas ou despesas processuais, conforme decisão registrada sob o ID nº 43131510. Diante disso, procedi ao arquivamento dos autos, com a respectiva baixa definitiva. O referido é verdade e dou fé. Eu, ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS, o digitei, Camaçari (BA), 21 de maio de 2026 Mariana Borges Portela Subescrivã Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0016926-17.2006.8.05.0039

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Celia Barbosa Conceicao Terceiro Interessado: Adriana Do Nascimento Guedes Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CELIA BARBOSA CONCEICAO 0016926-17.2006.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0016926-17.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Devolvidos os autos

26/12/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•25/05/2026, 02:00

Despacho

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Devolvidos os autos

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