Procedimento Comum Cível 0303413-76.2014.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303413-76.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Petição de Herança] Vistos, etc. Proceda a secretaria a retificação do cadastro do processo com a inclusão de todas as partes e respectivos CPF e advogados, tendo em vista as determinações de saneamento de dados e certifique se todos os herdeiros/requeridos foram citados. Pesquise endereços ou contatos eletrônicos nos sistemas SIEL, INFOJUD e PREVJUD dos requeridos, em caso de endereço desatualizado. Após, cite-os para os termos da presentes ação e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Petição de Herança] Vistos, etc. Proceda a secretaria a retificação do cadastro do processo com a inclusão de todas as partes e respectivos CPF e advogados, tendo em vista as determinações de saneamento de dados e certifique se todos os herdeiros/requeridos foram citados. Pesquise endereços ou contatos eletrônicos nos sistemas SIEL, INFOJUD e PREVJUD dos requeridos, em caso de endereço desatualizado. Após, cite-os para os termos da presentes ação e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Petição de Herança] Vistos, etc. Proceda a secretaria a retificação do cadastro do processo com a inclusão de todas as partes e respectivos CPF e advogados, tendo em vista as determinações de saneamento de dados e certifique se todos os herdeiros/requeridos foram citados. Pesquise endereços ou contatos eletrônicos nos sistemas SIEL, INFOJUD e PREVJUD dos requeridos, em caso de endereço desatualizado. Após, cite-os para os termos da presentes ação e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Petição de Herança] Vistos, etc. Proceda a secretaria a retificação do cadastro do processo com a inclusão de todas as partes e respectivos CPF e advogados, tendo em vista as determinações de saneamento de dados e certifique se todos os herdeiros/requeridos foram citados. Pesquise endereços ou contatos eletrônicos nos sistemas SIEL, INFOJUD e PREVJUD dos requeridos, em caso de endereço desatualizado. Após, cite-os para os termos da presentes ação e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Petição de Herança] Vistos, etc. Proceda a secretaria a retificação do cadastro do processo com a inclusão de todas as partes e respectivos CPF e advogados, tendo em vista as determinações de saneamento de dados e certifique se todos os herdeiros/requeridos foram citados. Pesquise endereços ou contatos eletrônicos nos sistemas SIEL, INFOJUD e PREVJUD dos requeridos, em caso de endereço desatualizado. Após, cite-os para os termos da presentes ação e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/10/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: INTERESSADO: DOMINGOS NUNES DA SILVA Requerido: INTERESSADO: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO, ARGEMIRO RODRIGUES PORTO, VENERANDA PORTO DE OLIVEIRA, ARISTON JOSE DE OLIVEIRA, JOSEFINO RODRIGUES PORTO, HILDETE DE OLIVEIRA PORTO, HILDA PORTO ARAUJO, FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO, JOÃO ALVES PORTO, DEUSDETE FELICIA PORTO, NERCI ALVES PORTO, EDITE ALVES PORTO, LEONIDIA ALVES PORTO, IROILDA DA SILVA DOS SANTOS, IVANILDES SILVA DAS CHAGAS, IZELIA DA SILVA PORTO, IZAURA ALVES DA SILVA, IVONE ALVES DA SILVA, SINDULFO ALVES DA SILVA, SINVALDO ALVES DA SILVA, BASÍLIO RODRIGUES PORTO NETO De ORDEM do M.M. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras-BA, Dr. Antônio Marcos Tomaz Martins, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: Em cumprimento ao DESPACHO ID 496074775, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Audiência Conciliação - CEJUSC Processo nº: 0303413-76.2014.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Petição de Herança] DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/10/2025 às 11:00 horas, a ser realizada no formato HÍBRIDO. Segue Informações/Orientações necessárias ao acesso e realização da referida audiência, advertindo-as que terão as seguintes opções de escolhas: OBS: Essa escolha deve ser feita pelas partes do processo sem necessidade de prévia informação ao juízo. Opção 1: PRESENCIAL: Comparecer no dia e horário acima mencionado no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, situado no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, S/N, Centro, 4º andar, sala 02, CEP 47800-163. Opção 2: AUDIÊNCIA por Videoconferência através do aplicativo LIFESIZE: 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/5711706 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop: (No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira o número 5711706) Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Como acessar o Lifesize pelo CELULAR OU TABLET: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Com o preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone do CEJUSC: (77) 3614-3665 (Horário: 08:00 às 14:00 horas) Barreiras-Ba, documento datado e assinado digitalmente conforme Lei. 11.419/2006 Fabrício Christian da Silva Cavalcante Técnico Judiciário

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:INVENTÁRIO (39)[Petição de Herança] Vistos etc. Considerando as manifestações das partes, o mais conveniente é que as partes tenham oportunidade de construírem suas próprias soluções, amparadas pelo aparelho multidisciplinar especializado do Estado. Após análise processual, e tendo em vista o que preleciona o art. 139 do CPC de que, a qualquer tempo poderá o Juízo optar por encaminhar os autos aos métodos consensuais de resoluções de conflitos, bem como os princípios da cooperação e da celeridade processual, determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, com todos os envolvidos no processo, com fito em alcançar de forma consensualmente a resolução do conflito, pelas vias dos métodos adequados consensuais, à disposição das partes fomentado por este Juízo e pelo E. TJBA. Devendo as partes exercerem o princípio da cooperação e das concessões mútuas, primando pela forma em que o Código de Processo Civil estabelece e devolve as partes este importante instituto de mediação, permeando efetivamente a harmonia e o contato respeitoso para que se deve de ambas as partes envolva de uma lide trazida até o judiciário, muitas vezes por falta de diálogos, interlocuções e concessões mútuas, mantendo sobretudo o respeito as condições da dignidade humana. Proceda o cartório às intimações necessárias. Em caso de endereços desatualizados, fica de pronto autorizada a Serventia a realizar buscas nos sistemas: SIEL/INFOJUD, tudo para a devida efetividade nos cumprimentos dos atos processuais emanados por este Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINSJuiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0303413-76.2014.8.05.0022. Requerido: Mariney Vilaca De Santana Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Argemiro Rodrigues Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Veneranda Porto De Oliveira Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Ariston Jose De Oliveira Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Josefino Rodrigues Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Advogado: Adelisa Auxiliadora Abreu Do Nascimento Vieira (OAB:BA39948) Requerido: Hildete De Oliveira Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Advogado: Adelisa Auxiliadora Abreu Do Nascimento Vieira (OAB:BA39948) Requerido: Hilda Porto Araujo Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Francisco Rodrigues De Araujo Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: João Alves Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Deusdete Felicia Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Nerci Alves Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Requerido: Edite Alves Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Advogado: Adelisa Auxiliadora Abreu Do Nascimento Vieira (OAB:BA39948) Requerido: Leonidia Alves Porto Advogado: Laize Da Silva Praxedes (OAB:BA32681) Advogado: Adelisa Auxiliadora Abreu Do Nascimento Vieira (OAB:BA39948) Herdeiro: Iroilda Da Silva Dos Santos Advogado: Samuel Fernandes De Oliveira (OAB:BA25341) Herdeiro: Ivanildes Silva Das Chagas Herdeiro: Izelia Da Silva Porto Herdeiro: Izaura Alves Da Silva Herdeiro: Ivone Alves Da Silva Herdeiro: Sindulfo Alves Da Silva Herdeiro: Sinvaldo Alves Da Silva Herdeiro: Basílio Rodrigues Porto Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0303413-76.2014.8.05.0022 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVA RÉU: MARINEY VILACA DE SANTANA PORTO e outros (20) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0303413-76.2014.8.05.0022 Inventário Jurisdição: Barreiras Inventariante: Domingos Nunes Da Silva Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427) Vistos, etc. Aguarde-se em cartório a devolução da carta precatória. Após o prazo de 30 (trinta) dias, expeça-se Ofício à Comarca de Cotegipe - BA, solicitando a devolução, devidamente cumprida, da Carta Precatória 8000574-16.2024.8.05.0070. Dou força de Ofício ao presente despacho, em razão do princípio da instrumentalidade das formas. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(10)

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

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