Execução de Título Extrajudicial 0501573-37.2016.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501573-37.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501573-37.2016.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Acessão] Autor (a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito e requeira o que entender de direito, a exemplo de acesso ao SISBAJUD/RENAJUD, devendo recolher as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido deferida a gratuidade da justiça, sob pena de extinção da execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Santo Antônio de Jesus - BA, 4 de maio de 2026. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Assistente Técnico de Juiz

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501573-37.2016.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Acessão] Autor (a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito e requeira o que entender de direito, a exemplo de acesso ao SISBAJUD/RENAJUD, devendo recolher as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido deferida a gratuidade da justiça, sob pena de extinção da execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Santo Antônio de Jesus - BA, 4 de maio de 2026. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Assistente Técnico de Juiz

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AEXECUTADO: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) Exequente, por seu(sua) procurador(a), para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça - MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, indique o endereço atualizado do(a) réu(ré)/executado(a) ou a impossibilidade de o fazer, sendo que em informando esta última, deverá requerer o que entender de direito, a exemplo de busca pelo INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SNIPER ou RENAJUD, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Acaso requeira o acesso aos sistemas judiciais, efetue-se este. Em caso de apresentação ou localização de novo endereço, expeça-se carta de citação ou mandado de citação, conforme for pertinente ao caso. Acaso não localizado o novo endereço do réu, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501573-37.2016.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por Edital com prazo de 20 dias. E se não for oferecida contestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública a fim de atuar como curadora, ao que deve ser intimada para tanto. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AEXECUTADO: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) Exequente, por seu(sua) procurador(a), para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça - MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, indique o endereço atualizado do(a) réu(ré)/executado(a) ou a impossibilidade de o fazer, sendo que em informando esta última, deverá requerer o que entender de direito, a exemplo de busca pelo INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SNIPER ou RENAJUD, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Acaso requeira o acesso aos sistemas judiciais, efetue-se este. Em caso de apresentação ou localização de novo endereço, expeça-se carta de citação ou mandado de citação, conforme for pertinente ao caso. Acaso não localizado o novo endereço do réu, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501573-37.2016.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por Edital com prazo de 20 dias. E se não for oferecida contestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública a fim de atuar como curadora, ao que deve ser intimada para tanto. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AEXECUTADO: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) Exequente, por seu(sua) procurador(a), para que se manifeste no prazo de 15(quinze) dias sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça - MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, indique o endereço atualizado do(a) réu(ré)/executado(a) ou a impossibilidade de o fazer, sendo que em informando esta última, deverá requerer o que entender de direito, a exemplo de busca pelo INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SNIPER ou RENAJUD, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Acaso requeira o acesso aos sistemas judiciais, efetue-se este. Em caso de apresentação ou localização de novo endereço, expeça-se carta de citação ou mandado de citação, conforme for pertinente ao caso. Acaso não localizado o novo endereço do réu, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501573-37.2016.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por Edital com prazo de 20 dias. E se não for oferecida contestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública a fim de atuar como curadora, ao que deve ser intimada para tanto. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: NELSON MANOEL DE JESUS SILVA O réu peticionou requerendo a extinção do feito, ao argumento de perda superveniente do objeto, em razão da suposta descaracterização da mora decorrente do julgamento parcialmente procedente da ação revisional. Todavia, não assiste razão ao réu, uma vez que a alegação de descaracterização da mora em razão da ação revisional nº 0501224-34.2016.8.05.0229 já foi expressamente afastada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8015537-16.2022.8.05.0000 (Acórdão ID 437267143), em consonância com o entendimento consolidado na Súmula 380 do STJ. Ademais, a mora persiste, pois não houve comprovação do pagamento do débito nos termos estabelecidos na sentença proferida na ação revisional, inexistindo, portanto, perda superveniente do objeto a justificar a extinção do feito. Superado esse ponto, passo a analisar o pedido de ID 481332434. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501573-37.2016.8.05.0229 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor (a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Trata-se de ação de Busca e Apreensão instruída com cópia do contrato celebrado com o(a) réu(ré) e carta notificatória do débito enviada ao(à) réu(ré) com a notificação extrajudicial. Recebida a exordial o Juízo deferiu a liminar de busca e apreensão pleiteada. Expedido mandado, não foi localizado o bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Eis que o autor requer a conversão da busca e apreensão em execução. Relatado. Decido. Trata-se no caso de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, cujas prestações alegadamente inadimplidas motivaram a interposição da presente ação de busca e apreensão. Documentos acostados à exordial evidenciam, respectivamente, a existência do contrato e a efetivação de notificação extrajudicial do réu, em face do inadimplemento. Dessa forma, atendendo-se, principalmente, às regras estipuladas nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, pertinente a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, no caso do bem alienado fiduciariamente. No caso, sendo pertinente a concessão do pedido, defiro o requerimento do autor e converto a presente ação em EXECUÇÃO. Altere-se o nome da ação para execução de título extrajudicial e após: 1 - Cite-se o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10%, a título de pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente e custas processuais (arts. 827, § 1°, e 831 do CPC), sob pena de penhora, cientificando-lhe, ainda, que os embargos do devedor devem ser oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o caso, na forma do art 231, independente de segurança do juízo, sendo que não terão, em regra, efeito suspensivo (arts. 914 § 1º, 915 e 919 do CPC). 2 - Outrossim, de acordo com o art. 854 e parágrafos do CPC, proceder-se-á às providências que se seguem, se não efetuado pagamento da dívida. A pedido do exequente, será determinado às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado e se exitosa a providência, intimar-se-á este na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3 - Acaso inexitosa a penhora "on line", munido da segunda via do mandado, penhore o Sr. Oficial de Justiça tantos bens do executado quantos bastem para garantir o débito, na ordem de preferência do art. 835, I usque XIII, do CPC, procedendo-se de imediato à avaliação e lavrando o respectivo auto, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a/os/as) executado(a/os/as). Recaindo a penhora em bens imóveis, deve ser intimado também o cônjuge do(a/os/as) executado(a/os/as), se casado for. Se foi imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ser feito o registro no órgão ou instituição de controle respectiva, enviando-se ofício. 4 - Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, e não havendo indicação de bens pelo credor (art. 829 § 2º do CPC), o Sr. Oficial de Justiça imediatamente intimará o(a/os/as) executado(a/os/as) para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, III, V, e P.U. do CPC), sob pena de pagamento de multa de até 20% do valor do débito, se possuindo bens, não o fizer. 5 - Não encontrando o devedor e identificados bens, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830 do CPC). E nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos; e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 §1). Após, intimará o Exequente para cumprir o quanto determinado no art. 830 § 2 do CPC. 6 - Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, do teor do presente despacho. Santo Antônio de Jesus - BA, 2 de fevereiro de 2026. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Assistente Técnico de Juiz

03/02/2026, 00:00

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