Execução Fiscal 8000763-76.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.272,68

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Autor

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855·CPF·Representa: Autor

IVO GOMES ARAUJO

OAB/BA 25361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NELSON CIRINO DE ARAUJO

Terceiro

NELSON CIRINO DE ARAUJO

Reu

NELSON CIRINO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de IVO GOMES ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de IVO GOMES ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/09/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Nelson Cirino Araujo Advogado: Ivo Gomes Araujo (OAB:BA25361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000763-76.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:55

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de IVO GOMES ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:23

Sentença

•16/09/2024, 15:19

29/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de IVO GOMES ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/09/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Nelson Cirino Araujo Advogado: Ivo Gomes Araujo (OAB:BA25361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000763-76.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 08/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:36

Expedição de intimação.

18/03/2024, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/09/2023, 16:18

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:36

Expedição de citação.

10/08/2023, 11:13

Expedição de intimação.

10/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2023, 20:23

Expedição de certidão.

03/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:52

Despacho

•29/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 20:23

Despacho

•04/04/2023, 10:48