Execução de Título Extrajudicial 8025837-97.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8025837-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8025837-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de ID. 485419806 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador/BA, 11 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8025837-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de ID. 485419806 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Salvador/BA, 11 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará (Código do Ato n. 91130, conforme da Tabela de Custas do TJBA). Salvador/BA, 18 de setembro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 TAINAH DE ALMEIDA RODRIGUES ALMEIDA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8025837-97.2023.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Despesas Condominiais] POLO ATIVO CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS POLO PASSIVO

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Publicação

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8025837-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Ao Cartório para que proceda com a liberação do valor já depositado, mediante a expedição de alvará (ID. 485420823). Ato contínuo, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de ID. 485419806. E, por fim, intime-se o exequente para recolher as custas da pesquisa eletrônica requerida (ID. 485419806, fl.3). P.I.C. Salvador/BA, 30 de julho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

14/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Edificio Crescenciano Dos Santos Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Paulo Vitor Encarnacao Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8025837-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8025837-97.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) Tratando-se de pessoa formal, não basta a simples afirmação de pobreza, devendo a parte trazer provas que demonstrem sua incapacidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, conforme entendimento dominante do Superior Tribunal Federal (STJ – Ag nº 1225633/MG 2009/0167084-4. Quarta Turma. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJ 25/02/2011). Assim, cabe à requerente instruir seu pedido com provas de sua real situação financeira, tais como balanço patrimonial contábil, declaração de imposto de renda, extratos bancários, entre outros, a fim de possibilitar a análise requisitos legais para a concessão do benefício. No caso dos autos, entendo que o autor não logrou êxito em comprovar a alegada insuficiência de recursos. Isso porque, os extratos acostados aos autos mostram sugerem a possibilidade de pagamento das custas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, deferindo, contudo, o pleito de parcelamento do pagamento das despesas processuais (custas em geral), em 06 (seis) vezes, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das 06 (seis) parcelas das custas em geral, respeitado o intervalo de 30 (trinta) dias entre o vencimento de uma e outra, sendo que a primeira parcela deverá ser paga em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, pena que também será aplicada na hipótese de não pagamento de quaisquer das parcelas que se vencerem posteriormente. Após o pagamento da primeira parcela, retornem os autos conclusos para decisão inicial. Publique-se. Salvador/BA, 11 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LAP

24/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(43)