Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8160272-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Esionice Dos Santos Ramos Veloso Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8160272-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESIONICE DOS SANTOS RAMOS VELOSO Advogado(s) do reclamante: THAIS FIGUEREDO SANTOS, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO ESIONICE DOS SANTOS RAMOS VELOSO, devidamente qualificada, ajuizou ação contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8160272-71.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pleito de gratuidade da justiça. Cite-se o Estado da Bahia, por intermédio de seu Procurador Geral, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicação

22/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00