Procedimento Comum Cível 0301471-74.2013.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0301471-74.2013.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ALEX SANDRO NOVAES SOUSA e outros Advogado(s): JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (OAB:BA22612) INTERESSADO: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Nordeste e Centro Sul da Bahia LtdaSICOOBCOOPERE Advogado(s): MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301471-74.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Vistos, etc, Com base na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Agravo de Instrumento n.º 8019762-40.2026.8.05.0000, que concedeu efeito suspensivo à decisão de ID 539020499, suspendo a exigibilidade da multa cominatória até julgamento final do recurso; Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2026, às 14:30h, devendo as partes e seus patronos comparecer, sob pena de aplicação do art. 362, § 1.º, do CPC; Por oportuno, DEFIRO a expedição de ofícios: a) à OLX Atividades de Internet Ltda (CNPJ 11.818.248/0002-61, Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 1302, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-160), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel situado na Rua Siqueira Campos, n.º 861, Bairro Joaquim Romão, Jequié/BA, foi anunciado em sua plataforma, indicando o período do anúncio e o responsável pelo cadastro, acompanhado do respectivo contrato de anúncio, se houver; b) à Equipe Leilões Judiciais Bahia (leiloeiro Paulo Cezar Rocha Teixeira - JUCEB n.º 462/00, e-mail: [email protected], telefone: 0800 500 9961), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o referido imóvel foi indicado para leilão, a data de realização ou cancelamento, e a pessoa/entidade responsável pela solicitação; O impulso necessário ao cumprimento da presente Decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, nos termos do princípio da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSJuiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ALEX SANDRO NOVAES SOUSA e outros Advogado(s): JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (OAB:BA22612) INTERESSADO: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Nordeste e Centro Sul da Bahia LtdaSICOOBCOOPERE Advogado(s): MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301471-74.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Vistos, etc, Com base na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Agravo de Instrumento n.º 8019762-40.2026.8.05.0000, que concedeu efeito suspensivo à decisão de ID 539020499, suspendo a exigibilidade da multa cominatória até julgamento final do recurso; Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2026, às 14:30h, devendo as partes e seus patronos comparecer, sob pena de aplicação do art. 362, § 1.º, do CPC; Por oportuno, DEFIRO a expedição de ofícios: a) à OLX Atividades de Internet Ltda (CNPJ 11.818.248/0002-61, Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 1302, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-160), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel situado na Rua Siqueira Campos, n.º 861, Bairro Joaquim Romão, Jequié/BA, foi anunciado em sua plataforma, indicando o período do anúncio e o responsável pelo cadastro, acompanhado do respectivo contrato de anúncio, se houver; b) à Equipe Leilões Judiciais Bahia (leiloeiro Paulo Cezar Rocha Teixeira - JUCEB n.º 462/00, e-mail: [email protected], telefone: 0800 500 9961), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o referido imóvel foi indicado para leilão, a data de realização ou cancelamento, e a pessoa/entidade responsável pela solicitação; O impulso necessário ao cumprimento da presente Decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, nos termos do princípio da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSJuiz de Direito

Mero expediente

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0301471-74.2013.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio dos seus causídicos, da marcação da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas e ao depoimento pessoal das partes, conforme especificado no despacho retro. Fica designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para comparecerem a este juízo acompanhadas dos seus patronos oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Os róis de testemunhas deverão, conforme preveem os arts. 357, § 4.º, e 450 do CPC, ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação deste ato, sob pena de não serem ouvidas. No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deve a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas, uma vez apresentado o rol correspondente até 15(quinze) dias antes da audiência. As partes e testemunhas devem apresentar os documentos pessoais no momento da audiência, conforme Despacho retro. A audiência será realizada na modalidade presencial como também virtual: O link para audiência virtual é https://call.lifesizecloud.com/18960746. Na modalidade presencial, a audiência será realizada na Sala de Audiência da 3º Vara Civel de Jequié-BA Eu, BARBARA BRITO DOS SANTOS, o digitei. Jequié (BA), 23 de março de 2026. BARBARA BRITO DOS SANTOS Técnica Judiciária

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0301471-74.2013.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio dos seus causídicos, da marcação da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas e ao depoimento pessoal das partes, conforme especificado no despacho retro. Fica designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para comparecerem a este juízo acompanhadas dos seus patronos oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Os róis de testemunhas deverão, conforme preveem os arts. 357, § 4.º, e 450 do CPC, ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação deste ato, sob pena de não serem ouvidas. No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deve a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas, uma vez apresentado o rol correspondente até 15(quinze) dias antes da audiência. As partes e testemunhas devem apresentar os documentos pessoais no momento da audiência, conforme Despacho retro. A audiência será realizada na modalidade presencial como também virtual: O link para audiência virtual é https://call.lifesizecloud.com/18960746. Na modalidade presencial, a audiência será realizada na Sala de Audiência da 3º Vara Civel de Jequié-BA Eu, BARBARA BRITO DOS SANTOS, o digitei. Jequié (BA), 23 de março de 2026. BARBARA BRITO DOS SANTOS Técnica Judiciária

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0301471-74.2013.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio dos seus causídicos, da marcação da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas e ao depoimento pessoal das partes, conforme especificado no despacho retro. Fica designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para comparecerem a este juízo acompanhadas dos seus patronos oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Os róis de testemunhas deverão, conforme preveem os arts. 357, § 4.º, e 450 do CPC, ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação deste ato, sob pena de não serem ouvidas. No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deve a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas, uma vez apresentado o rol correspondente até 15(quinze) dias antes da audiência. As partes e testemunhas devem apresentar os documentos pessoais no momento da audiência, conforme Despacho retro. A audiência será realizada na modalidade presencial como também virtual: O link para audiência virtual é https://call.lifesizecloud.com/18960746. Na modalidade presencial, a audiência será realizada na Sala de Audiência da 3º Vara Civel de Jequié-BA Eu, BARBARA BRITO DOS SANTOS, o digitei. Jequié (BA), 23 de março de 2026. BARBARA BRITO DOS SANTOS Técnica Judiciária

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0301471-74.2013.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio dos seus causídicos, da marcação da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas e ao depoimento pessoal das partes, conforme especificado no despacho retro. Fica designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para comparecerem a este juízo acompanhadas dos seus patronos oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Os róis de testemunhas deverão, conforme preveem os arts. 357, § 4.º, e 450 do CPC, ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação deste ato, sob pena de não serem ouvidas. No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deve a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas, uma vez apresentado o rol correspondente até 15(quinze) dias antes da audiência. As partes e testemunhas devem apresentar os documentos pessoais no momento da audiência, conforme Despacho retro. A audiência será realizada na modalidade presencial como também virtual: O link para audiência virtual é https://call.lifesizecloud.com/18960746. Na modalidade presencial, a audiência será realizada na Sala de Audiência da 3º Vara Civel de Jequié-BA Eu, BARBARA BRITO DOS SANTOS, o digitei. Jequié (BA), 23 de março de 2026. BARBARA BRITO DOS SANTOS Técnica Judiciária

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ALEX SANDRO NOVAES SOUSA e outros Advogado(s): JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (OAB:BA22612) INTERESSADO: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Nordeste e Centro Sul da Bahia LtdaSICOOBCOOPERE Advogado(s): MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301471-74.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Vistos, etc, Com base na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Agravo de Instrumento n.º 8019762-40.2026.8.05.0000, que concedeu efeito suspensivo à decisão de ID 539020499, suspendo a exigibilidade da multa cominatória até julgamento final do recurso; Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2026, às 14:30h, devendo as partes e seus patronos comparecer, sob pena de aplicação do art. 362, § 1.º, do CPC; Por oportuno, DEFIRO a expedição de ofícios: a) à OLX Atividades de Internet Ltda (CNPJ 11.818.248/0002-61, Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 1302, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-160), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel situado na Rua Siqueira Campos, n.º 861, Bairro Joaquim Romão, Jequié/BA, foi anunciado em sua plataforma, indicando o período do anúncio e o responsável pelo cadastro, acompanhado do respectivo contrato de anúncio, se houver; b) à Equipe Leilões Judiciais Bahia (leiloeiro Paulo Cezar Rocha Teixeira - JUCEB n.º 462/00, e-mail: [email protected], telefone: 0800 500 9961), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o referido imóvel foi indicado para leilão, a data de realização ou cancelamento, e a pessoa/entidade responsável pela solicitação; O impulso necessário ao cumprimento da presente Decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, nos termos do princípio da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSJuiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0301471-74.2013.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI - 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio dos seus causídicos, da marcação da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas e ao depoimento pessoal das partes, conforme especificado no despacho retro. Fica designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para comparecerem a este juízo acompanhadas dos seus patronos oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Os róis de testemunhas deverão, conforme preveem os arts. 357, § 4.º, e 450 do CPC, ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação deste ato, sob pena de não serem ouvidas. No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deve a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas, uma vez apresentado o rol correspondente até 15(quinze) dias antes da audiência. As partes e testemunhas devem apresentar os documentos pessoais no momento da audiência, conforme Despacho retro. A audiência será realizada na modalidade presencial como também virtual: O link para audiência virtual é https://call.lifesizecloud.com/18960746. Na modalidade presencial, a audiência será realizada na Sala de Audiência da 3º Vara Civel de Jequié-BA Eu, BARBARA BRITO DOS SANTOS, o digitei. Jequié (BA), 23 de março de 2026. BARBARA BRITO DOS SANTOS Técnica Judiciária

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ALEX SANDRO NOVAES SOUSA e outros Advogado(s): JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (OAB:BA22612) INTERESSADO: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Nordeste e Centro Sul da Bahia LtdaSICOOBCOOPERE Advogado(s): MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232) DECISÃO I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301471-74.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Vistos, etc, Trata-se de Ação de Nulidade de Ato Jurídico c/c Pedido Liminar de Manutenção de Posse ajuizada por Alex Sandro Novaes Sousa e Ramon Novaes Oliveira em face da Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Nordeste e Centro Sul da Bahia Ltda (SICOOB COOPERE). Os autores buscam a anulação de atos notariais (compra e venda, hipoteca e dação em pagamento) relativos ao imóvel na Rua Siqueira Campos, 861, Jequié/BA, alegando incapacidade civil de Ramon Novaes Oliveira à época das celebrações. O pleito liminar foi indeferido (Num. 303999176). A Ré contestou arguindo denunciação à lide e prescrição/decadência (Num. 303999432). Em 20/02/2019, este Juízo determinou a suspensão de qualquer ato de alienação do imóvel, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (Num. 303999713). A parte Autora noticiou descumprimento por manutenção de anúncio de venda (Num. 303999722). Intimada a comprovar a data da retirada do anúncio sob pena de preclusão (Num. 521906321), a Ré permaneceu inerte (Num. 528833159). É o relatório, DECIDO. II. Fundamentação e Decisão II.I. Da Preliminar de Denunciação à Lide Rejeito a denunciação à lide dos devedores originais. A introdução de discussão sobre direito de regresso e evicção por terceiros estranhos à lide principal (focada na capacidade civil dos autores) compromete a celeridade processual. Eventual pretensão regressiva deve ser exercida em ação autônoma, nos termos do art. 125 do CPC. II.II. Da Prejudicial de Mérito de Prescrição e Decadência Rejeito a prejudicial. O vício de incapacidade absoluta alegado quanto à compra e venda de 2006 é causa de nulidade absoluta, sendo, portanto, imprescritível (art. 169, CC). Quanto aos atos de 2009 e 2011, Ramon Novaes Oliveira atingiu a maioridade em 20/01/2011. Ajuizada a demanda em 15/05/2013, observou-se o prazo quadrienal do art. 178, I, do Código Civil, não havendo que se falar em decadência. II.III. Da Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (Astreintes) Configurado o descumprimento da ordem de suspensão de alienação. A Ré, devidamente advertida para comprovar a data da cessação da irregularidade (exposição do bem em site de vendas), deixou o prazo transcorrer in albis. Acolho o período de descumprimento de 276 dias (19/03/2019 a 20/12/2019). Aplicada a multa diária de R$ 5.000,00, o montante totaliza R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais). Reconheço a incidência da multa, ressalvando que sua exigibilidade e eventual revisão ocorrerão em sede de cumprimento de sentença (art. 537, § 1º, CPC). III. Decisão de Saneamento do Processo: i) Rejeito a preliminar de Denunciação à Lide. ii) Rejeito a prejudicial de mérito de Decadência/Prescrição. iii) Reconheço o descumprimento de ordem judicial e fixo a multa cominatória em R$ 1.380.000,00. iv) Saneamento: O ponto controvertido é a validade dos negócios jurídicos face à capacidade civil de Ramon Novaes Oliveira. v) Defiro prova documental e oral. vi) Prazo de 15 dias para as partes arrolarem testemunhas, sob pena de preclusão. vii) Determino a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, onde o cartório por ato ordinatório designará a data. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, nos termos do princípio da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Jequié/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSJuiz de Direito

02/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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