Monitória 0147224-85.2004.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0147224-85.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRIGORIFICO DO RECONCAVO LTDA REU: M B DE S QUEIROZ, MARIA BRIGIDA DE SOUZA QUEIROZ SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO DE COBRANÇA aforada pela FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIA em face de LIANA NEIL SALHES Ao longo da tramitação processual jamais se logrou citação Inobstante os brilhantes argumentos deduzidos pelo pelos doutos advogado do autor a verdade é que a Jurisprudência do Colendo Tribunal da Cidadania os requerimentos e realizações de diligências que não logrem citação não se mostram hígidos para suspender ou interromper a prescrição intercorrente AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014 Registre-se que não há, sempre com o devido respeito, se falar em inércia do Judiciário, afastando-se a Súmula 106 do Colendo Tribunal da Cidadania porque no ID 446726842 o autor reconhece que, in verbis: "O requerente tentou diversas diligencias, visando individualizar bens suficientes para satisfação do crédito objeto do presente cumprimento de sentença. Acontece que as diligencias perpetradas não surtiram os efeitos esperado." A formulação dos pedidos contidos na peça supracitada já se deram quando operada prescrição Não se pode deixar de registrar que os pedidos de diligências, como ID 301882039, não vinham acompanhados de custas com inobservância da norma inserta no artigo 82 caput do Código de Processo Civil, artigo 19 caput do Código de Processo Civil de 1973, sendo necessária a intimação para recolhimento, sendo certo que a parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça O prazo prescricional é trienal Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO na forma da norma inserta no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil Sem custas remanescentes já que não se aplica o chamado "princípio da causalidade" em relação a parte autora, Precedentes do Colendo Tribunal da Cidadania Publique-se Passada em julgado, dê-se baixa. SALVADOR -BA, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0147224-85.2004.8.05.0001 MONITÓRIA (40)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRIGORIFICO DO RECONCAVO LTDA REU: M B DE S QUEIROZ, MARIA BRIGIDA DE SOUZA QUEIROZ DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0147224-85.2004.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. A presente AÇÃO MONITÓRIA tramita neste Juízo desde 2004, ou seja, há 21 anos. O autor quedou-se inerte de 2009 (id 301882983) até 2019 (id 301884594), mais de 10 anos. Antes de proceder a qualquer provimento judicial, faculto a parte autora se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRIGORIFICO DO RECONCAVO LTDA REU: M B DE S QUEIROZ, MARIA BRIGIDA DE SOUZA QUEIROZ SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO DE COBRANÇA aforada pela FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIA em face de LIANA NEIL SALHES Ao longo da tramitação processual jamais se logrou citação Inobstante os brilhantes argumentos deduzidos pelo pelos doutos advogado do autor a verdade é que a Jurisprudência do Colendo Tribunal da Cidadania os requerimentos e realizações de diligências que não logrem citação não se mostram hígidos para suspender ou interromper a prescrição intercorrente AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014 Registre-se que não há, sempre com o devido respeito, se falar em inércia do Judiciário, afastando-se a Súmula 106 do Colendo Tribunal da Cidadania porque no ID 446726842 o autor reconhece que, in verbis: "O requerente tentou diversas diligencias, visando individualizar bens suficientes para satisfação do crédito objeto do presente cumprimento de sentença. Acontece que as diligencias perpetradas não surtiram os efeitos esperado." A formulação dos pedidos contidos na peça supracitada já se deram quando operada prescrição Não se pode deixar de registrar que os pedidos de diligências, como ID 301882039, não vinham acompanhados de custas com inobservância da norma inserta no artigo 82 caput do Código de Processo Civil, artigo 19 caput do Código de Processo Civil de 1973, sendo necessária a intimação para recolhimento, sendo certo que a parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça O prazo prescricional é trienal Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO na forma da norma inserta no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil Sem custas remanescentes já que não se aplica o chamado "princípio da causalidade" em relação a parte autora, Precedentes do Colendo Tribunal da Cidadania Publique-se Passada em julgado, dê-se baixa. SALVADOR -BA, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0147224-85.2004.8.05.0001 MONITÓRIA (40)

02/12/2025, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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