Monitória 8000879-19.2024.8.05.0096 - TJBA

Monitória 8000879-19.2024.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO GALHARDO REU: RAQUEL MORAES DE SOUZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000879-19.2024.8.05.0096 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas judiciais para cumprimento da diligência requerida na petição de ID 560376440. ITABUNA/BA, 12 de junho de 2026 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO GALHARDO REU: RAQUEL MORAES DE SOUZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000879-19.2024.8.05.0096 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o(s) documento(s) ID(s) 554871403 e 555787857. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, caso não seja beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Ciente, ainda, que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta no daje do número deste processo e à unidade de tramitação ITABUNA/BA, 30 de abril de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO GALHARDO REU: RAQUEL MORAES DE SOUZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000879-19.2024.8.05.0096 Intime-se a parte autora, através de seu advogado via Djen, para no prazo de 5 (cinco) dias informar o endereço completo, indicando número. ITABUNA/BA, 9 de março de 2026 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rg Solucoes Administrativas Ltda Advogado: Luciana Machado Berti (OAB:SP270516) Reu: Raquel Moraes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: MONITÓRIA n. 8000879-19.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: RG SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA Advogado(s): LUCIANA MACHADO BERTI (OAB:SP270516) REU: RAQUEL MORAES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000879-19.2024.8.05.0096 Monitória Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por RG SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em face de réu RAQUEL MORAES DE SOUZA, com fundamento em cheque prescrito, utilizado como título apto a ensejar a cobrança do valor nele constante. Nos termos do artigo 53, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Civil, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. No caso específico de cheques, a jurisprudência é pacífica em afirmar que o foro competente é o do local onde a obrigação deve ser cumprida. Desse modo, resta evidente que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, sendo competente o Juízo da Comarca de Itabuna/BA, em respeito às regras de competência territorial. A propósito, o endereçamento da inicial de se destina àquele Juízo. Registre-se que a incompetência territorial, quando arguida ou verificada antes da citação da parte ré, autoriza a remessa dos autos ao juízo competente, conforme preconizado pelo artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, sem a necessidade de qualquer outro ato preparatório ou decisão posterior. Diante do exposto, DECLARO a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Itabuna/BA, com as cautelas legais e anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se definitivamente o presente feito. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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