Execução Fiscal 8001175-26.2021.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.304,59

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:20

Decisão

•21/05/2024, 18:53

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:47

Publicado Intimação em 30/09/2024.

08/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

08/10/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Ml Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda Me - Me Intimação: ATO ORD. REF. ID 445637384 - Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001175-26.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Ml Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda Me - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8001175-26.2021.8.05.0135 EXECU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001175-26.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

28/09/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Ml Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda Me - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8001175-26.2021.8.05.0135 EXECU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001175-26.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:29

Publicado Intimação em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:08

Expedição de citação.

31/10/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:17

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:22

Despacho

•03/08/2023, 08:21

Despacho

•18/04/2022, 23:33