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Perigo resultante de violação de regra de trânsitoCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Juntada de Petição de termo de audiência

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

Juntada de movimentação processual

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)