Execução Fiscal 8115974-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8115974-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8115974-33.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AT HOME COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da parte executada com instituições financeiras. Tal fato inviabiliza, evidentemente, a tentativa de bloqueio e/ou penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada, pelo SISBAJUD. Restou frustrada, portanto, a tentativa de localização de bens penhoráveis. Por conseguinte, conforme posição consolidada na jurisprudência pátria (RESP 1.340.553), obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, § 2 º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, o presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à correta localização da parte devedora e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. VALE CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO OU MANDADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8115974-33.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AT HOME COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8115974-33.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: At Home Comercio E Representacao De Produtos Alimenticios Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8115974-33.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AT HOME COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8115974-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Documentos

•25/03/2026, 00:00