Embargos à Execução Fiscal 8141267-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VEDACIT DO NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Petição (Parecer)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Documentos

•15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Petição (Parecer)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Deposite a parte autora/embargante o valor dos honorários periciais, nos termos da nova proposta do Perito, em 10 dias, fazendo-se a comprovação nos autos.Apresentem as partes, em até 15 dias, os seus quesitos, indicando assistentes técnicos, em sendo o caso.Com o cumprimento das ordens, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: intime-se o(a) Perito(a) para dar início ao trabalho, ficando ciente de que deverá entregar o laudo em até 90 dias. Desde já fica deferida a liberação de 50% dos honorários, por alvará, acaso requerido.P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Acerca da redução do valor dos honorários periciais, pronuncie-se a parte embargante, em 5 dias. P. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa:

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Acerca da redução do valor dos honorários periciais, pronuncie-se a parte embargante, em 5 dias. P. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa:

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, novamente, a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017) pendente de pagamento. Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 24 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, novamente, a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017) pendente de pagamento. Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 24 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, novamente, a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017) pendente de pagamento. Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 24 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017) pendente de pagamento. Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 15 de outubro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017) pendente de pagamento. Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 15 de outubro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001. Embargante: Vedacit Do Nordeste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8141267-63.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EMBARGANTE: VEDACIT DO NORDESTE S/A Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141267-63.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal opostos em face do Estado da Bahia, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. Recebo os presentes Embargos no efeito suspensivo, com o que se dará o sobrestamento da Execução correlata, até o trânsito em julgado do presente feito. Ouça-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80. Certifique-se acerca da regularidade das custas, intimando-se para pagamento/complementação, em sendo o caso. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Mero expediente

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•04/03/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•15/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•04/03/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 00:00