Execução Fiscal 0513524-37.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0513524-37.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0513524-37.2017.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0513524-37.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o embargante para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos de terceiros, Id. 459530640, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas, nos termos do art. 676, do CPC. Lauro de Freitas, 28 de agosto de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

23/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:00

Publicação

08/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 00:00

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

21/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:00

Publicação

29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513524-37.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513524-37.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de Penhora. Retornem os autos à Secretaria para cadastrar o CPF/CNPJ do executado inserindo a etiqeta SISBAJUD no processo respectivo. Torno sem efeito a decisão id Defiro o pedido de Penhora. Após, cls. Lauro de Freitas (BA), 16 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/12/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Decisão

•19/02/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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