Cumprimento de sentença 0800601-87.2015.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0800601-87.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ISRAEL GONCALVES DA COSTA SANTOS e outros (2) Réu: AUREA SANTOS PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800601-87.2015.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para designação de audiência de conciliação/mediação visando a desocupação do imóvel objeto da execução. INDEFIRO o pedido pelas razões que passo a expor. O presente feito tramita há mais de 11 (onze) anos, tendo a parte executada sido intimada pessoalmente para desocupação voluntária do imóvel desde 21 de agosto de 2024 (ID 459329246), dispondo de prazo mais que suficiente para se organizar e cumprir a obrigação. A sistemática processual já estabeleceu que, em caso de descumprimento da desocupação voluntária, a medida que se impõe é a expedição de mandado de imissão na posse com auxílio de força policial, conforme determinado no despacho de ID 428050989. A ausência de cumprimento voluntário da obrigação após mais de um ano da intimação pessoal demonstra inequívoca resistência da executada, tornando inócua qualquer tentativa de autocomposição nesta fase avançada do procedimento executivo. O mandado de imissão na posse constitui medida eficaz e adequada para a satisfação do título judicial, não havendo justificativa para procrastinar ainda mais o feito com audiências que se mostram manifestamente infrutíferas. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de imissão na posse (código 42015), conforme já determinado no Ato Ordinatório de ID 524554987, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISRAEL GONCALVES DA COSTA SANTOS e outros (2) RÉU: AUREA SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: À luz das Certidões em ID 524554978 e ID 524563844, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0800601-87.2015.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se pessoalmente a parte Exequente para promover a diligência determinada no Ato Ordinatório em ID 497788967 (cópia anexa), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. No ensejo, informo que as custas indicadas no Ato ID 512564891 não são devidas, tratando-se de erro material. Segue abaixo (ao final deste documento) o levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail [email protected] -Eventual pagamento de custas referente a ato que não esteja mais previsto na tabela de custas atual, na forma da consulta administrativa CGJ de nº 0000848-50.2025.2.00.0805, a própria parte ou seus patronos devem solicitar o DAJE perante a COARC através do e-mail [email protected], sendo que no campo "assunto" do e-mail deve ser mencionado "Custas Tabela Anterior". Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - ARRESTO/SEQUESTRO/DESPEJO/BUSCA E APREENSÃO/ARROMBAMENTO/IMISSÃO NA POSSE - Código: 42015

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISRAEL GONCALVES DA COSTA SANTOS e outros (2) RÉU: AUREA SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: À luz das Certidões em ID 524554978 e ID 524563844, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0800601-87.2015.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se pessoalmente a parte Exequente para promover a diligência determinada no Ato Ordinatório em ID 497788967 (cópia anexa), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. No ensejo, informo que as custas indicadas no Ato ID 512564891 não são devidas, tratando-se de erro material. Segue abaixo (ao final deste documento) o levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail [email protected] -Eventual pagamento de custas referente a ato que não esteja mais previsto na tabela de custas atual, na forma da consulta administrativa CGJ de nº 0000848-50.2025.2.00.0805, a própria parte ou seus patronos devem solicitar o DAJE perante a COARC através do e-mail [email protected], sendo que no campo "assunto" do e-mail deve ser mencionado "Custas Tabela Anterior". Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - ARRESTO/SEQUESTRO/DESPEJO/BUSCA E APREENSÃO/ARROMBAMENTO/IMISSÃO NA POSSE - Código: 42015

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISRAEL GONCALVES DA COSTA SANTOS e outros (2) RÉU: AUREA SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias ao prosseguimento do feito. Em anexo (abaixo), levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail [email protected] Feira de Santana - Bahia, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Joaquim Reis de AlmeidaTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - ARRESTO/SEQUESTRO/DESPEJO/BUSCA E APREENSÃO, ARROMBAMENTO, IMISSÃO NA POSSE - Código: 42015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0800601-87.2015.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Israel Goncalves Da Costa Santos Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Exequente: Drielli Cordeiro Souza Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Exequente: Natanira Gonçalves Da Costa Santos Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Executado: Aurea Santos Pereira Terceiro Interessado: Aldenise Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Maria De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Maria José G Terceiro Interessado: Geilson Pereira Coelho Terceiro Interessado: Joaquina Alves Da Conceição Terceiro Interessado: Izabel Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800601-87.2015.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ISRAEL GONCALVES DA COSTA SANTOS e outros (2) Réu: AUREA SANTOS PEREIRA DESPACHO A parte executada foi intimada pessoalmente para desocupar o imóvel, conforme certidão de ID 459329246. Em petição de ID 458525061, houve requerimento de dilação de prazo para cumprimento da obrigação. Ocorre que, desde o pedido, transcorreram três meses, tempo suficiente para cumprimento. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0800601-87.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, informar se houve a desocupação do imóvel. Em caso negativo, expeça-se mandado de imissão na posse, ficando, desde já, autorizado ao Sr. Oficial de Justiça o auxílio de força policial e arrombamento, se necessário. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(116)