Execução Fiscal 0788149-20.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.998,41

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Sentença em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:45

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Good Supermarket Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788149-20.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:35

Publicado Sentença em 26/09/2024.

11/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:45

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:35

Sentença

•24/09/2024, 17:35

23/12/2024, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Good Supermarket Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788149-20.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/05/2024, 14:15

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:45

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:05

Despacho

•13/10/2017, 19:59